Aposentadoria do GDF chegará até o Entorno
O projeto do governo Rollemberg (PSB) para a reforma da previdência do Distrito Federal apresenta a possibilidade de adesão de servidores públicos dos municípios da Região Metropolitana, popularmente chamada de Entorno, no futuro fundo previdenciário complementar brasiliense.
O texto também pavimenta eventuais privatizações para estancar rombos previdenciários. A improbabilidade e imprevisibilidade destas propostas deixam a proposta ainda mais indigesta e ameaçadora para os trabalhadores do DF.
Segundo o projeto, o novo modelo será gerido pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do DF (DF-PREVICOM). No artigo 41, o GDF abre as portas do futuro fundo para os servidores públicos efetivos dos municípios que integram a região de desenvolvimento do entorno do DF. Para isso, basta a adesão das prefeituras com a apresentação das garantias de pagamento das respectivas compensações patronais.
Versão oficial
Diluir custos e garantir maior rentabilidade aos participantes. Esta é justificativa do governo para a proposta de participação de servidores do Entorno. Segundo o GDF, tem sido praxe na criação de novos modelos previdenciários a participação de outros entes federativos. Isso ocorreu em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás. No DF, poderá haver um plano específico para os servidores brasilienses e outros para os quadros de fora.
O Buriti alega ter medidas, como a exigência caução pelo período de 5 anos. “Não há riscos”, promete o GDF. Quanto ao artigo 47, o Executivo argumenta que é um mecanismo de proteção. “É importante destacar que não há decidido sobre privatização de estatais neste momento”, completa o Buriti. Sobre a composição de diretores da DF-PREVICOM, o Executivo diz que a intenção é garantir profissionais com o perfil adequado, de forma genérica.
No papel, tudo segue a letra da legislação. Mas na prática, do ponto de vista de servidores brasilienses, é um salto no escuro. Em caso de um eventual calote das cidades do Entorno, o DF poderá acabar forçado judicialmente a arcar com prejuízo do pagamento das aposentadorias dos servidores de outros estados até a solução do impasse. Além disso, esses municípios não estão sob a responsabilidade jurídica e administrativa do DF, mas sim de outras unidades da Federação.
Seguindo a leitura do projeto, a redação do artigo 47 aponta para a retenção de destinação de no mínimo 50% das receitas geradas de novas fontes de receita não tributárias, incluindo aquelas destinadas a autorizar a venda de ativos e concessões de bens e serviços públicos. Os recursos se destinariam a equilibrar as contas previdenciárias.
No parágrafo único do mesmo artigo, a gestão Rollemberg determina, em caso de aprovação do projeto, a apresentação em até 180 dias de um estudo de viabilidade para “Alienação de ativos com liquidez e valor aptos a auxiliarem no equacionamento do desiquilíbrio financeiro e atuarial remanescente do Regime Próprio de Previdência dos servidores do DF”.
Na interpretação de servidores, a aprovação destes argumentos deixará o Palácio do Buriti bastante confortável para a venda de estatais a médio prazo. Falando em conforto, o texto também facilita a vinda de gestores de outros estados e da União para o comando do DF-PREVICOM.
Três deputados sob fogo cruzado
Os deputados distritais Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula (PSB) e Israel Batista (PV) estão no meio do fogo cruzado político pela aprovação ou sepultamento do espinhoso projeto. Os três possuem origens na educação, mas ao mesmo tempo fazem parte de partidos da base aliada do governo.
Por isso, pela trincheira dos servidores públicos, professores fazem pressão para eles não apoiarem a reforma. Mas eles também são alvo de pedidos do Buriti por votos favoráveis, na verdade cruciais para a mudança de modelo. Para vingar, a reforma precisa de 13 votos favoráveis no plenário.
Para o diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Cleber Ribeiro, a reforma não vai resolver o problema previdenciário. Muito pelo contrário irá agravar. “Esperamos que o deputado Veras, que presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sensibilize os demais contra esse projeto, até porque ele é professor. Também esperamos isso de Luiza e Israel”, afirma o sindicalista.
As assessorias de Veras e Batista disseram que os dois parlamentares ainda não definiram posição sobre o projeto e que ainda estudam o texto. As assessorias dos respectivos gabinetes ainda estão fazendo um pente-fino no texto. A reportagem não conseguiu contato com Luzia de Paula.