Justiça determina bloqueio de bens do secretário de Mobilidade do DF
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou o bloqueio de parte dos bens do secretário de Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), Fábio Damasceno. O gestor é investigado por ter usado dinheiro público de forma indevida para o patrocínio de um seminário em 2014 — quando chefiava a pasta de Transportes e Obras Públicas do ES –, causando prejuízo na ordem de R$ 220 mil aos cofres públicos.
Na decisão, do último dia 22 de agosto, o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta entendeu que o bloqueio era essencial para “garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos”. Foram retidos R$ 220 mil de Damasceno — mesmo valor da verba que teria sido utilizada indevidamente.
A decisão liminar atende ao pedido do Núcleo de Anticorrupção e de Combate a Improbidade Administrativa (Naia) da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), responsável pela denúncia. De acordo com os investigadores, a verba foi utilizada a título de patrocínio para o evento Mobilidade urbana e impactos na vida das cidades, em Vitória, capital do estado.
No entanto, o único palestrante foi o então secretário estadual, segundo o Ministério Público de Contas (MPC-ES). O seminário foi realizado dois dias antes de Damasceno deixar o cargo, em 29 de dezembro de 2014.
Confira a íntegra da decisão do TJES:
Decisão TJES — Bloqueio de bens Fábio Damasceno by Metropoles on Scribd
De acordo os procuradores, mesmo com o parecer da PGE apontando a antijuricidade da contratação, Fábio Damasceno deu sequência ao processo nos instantes finais de sua gestão, formalizando o patrocínio financeiro do evento, mediante inexigibilidade de licitação.
A ação ressalta ainda que o réu tinha conhecimento da existência da proposta de uma outra empresa de publicidade para realização de evento semelhante, razão pela qual a decisão pela contratação direta por inexigibilidade de licitação apresentou-se flagrantemente ilícita.
Damasceno foi condenado, em fevereiro deste ano, pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) a pagar R$ 10 mil de multa, além de ressarcir os R$ 220 mil do contrato alvo dos questionamentos judiciais. A determinação, no entanto, ainda não foi executada.
Operação Trickster
Em março deste ano, a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) revelaram uma fraude bilionária que lesou os cofres públicos do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). De acordo com as investigações, um mesmo cartão de vale-transporte chegou a ser utilizado 60 vezes, em apenas uma linha, em oito segundos.
Com o avanço da operação, o presidente do DFTrans, Léo Carlos Cruz, foi exonerado. Cruz e Damasceno foram indicados pelo mesmo grupo político. Procurado, o GDF não se manifestou sobre o assunto até a última atualização do texto.