Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Temer por danos morais, decide Justiça do DF
Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o empresário Joesley Batista a pagar R$ 300 mil ao presidente da República, Michel Temer, como indenização por danos morais. O processo se refere a supostas ofensas em uma entrevista dada por Joesley à revista “Época”.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, e pode ser alvo de recurso. O G1 tenta contato com a defesa de Joesley para comentar o caso.
Na entrevista, publicada em junho de 2017, o empresário afirmou que Temer chefiava “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”, e que o presidente não fazia “cerimônia” ao pedir dinheiro para o PMDB. Ele descreveu, ainda, uma relação de intimidade com o presidente.
No processo que tramita na Justiça do DF, Temer pedia R$ 600 mil em indenizações. O pedido chegou a ser rejeitado por completo em primeira instância, mas a defesa do político recorreu.
Na análise desta quarta-feira (22), a 3ª Turma Cível acatou o pedido de indenização, mas cortou o valor pela metade. No processo, a defesa de Joesley disse que o empresário apenas “reproduziu” os fatos que já tinha descrito na delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada à imprensa quando a entrevista foi publicada, o Palácio do Planalto chamou o empresário de “bandido notório”.
Queixa-crime rejeitada
Junto com o processo na esfera cível, por danos morais, a defesa de Temer protocolou uma queixa-crime na 12ª Vara Federal no DF – ou seja, processou Joesley pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
O crime de calúnia é o mais grave da lista, e prevê prisão de 6 meses a 2 anos, além de multa. Se cometido contra o presidente da República, a pena pode ser aumentada em 1/3. A difamação e a injúria preveem penas mais leves.
Na 12ª Vara Federal, o pedido para que Joesley se tornasse réu por esses crimes foi negado duas vezes.
Os advogados de Temer recorreram, mas o processo está parado no gabinete do desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde dezembro de 2017.
Delação
O presidente Michel Temer durante discurso no 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, nesta quarta (Foto: Cesar Itiberê/PR)
Joesley foi responsável pela gravação secreta de uma reunião com o presidente que deflagrou a pior crise política do mandato de Michel Temer. Em um dos trechos do áudio, segundo procuradores da República, Joesley fala que segue pagando propina todo mês a Eduardo Cunha, obtendo a anuência de Temer.
A delação de Joesley motivou um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer na Lava Jato, citando os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
A denúncia foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e, com isso, o caso só pode ser investigado quando Temer deixar a presidência da República, em 1º de janeiro de 2019.