GDF envia à CLDF projeto que acaba com gratuidade do Passe Estudantil
Projeto de lei enviado pelo Palácio do Buriti à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (4/2) deve jogar gasolina sobre os ânimos já inflamados de estudantes do Distrito Federal. A proposta acaba com as gratuidades do Passe Livre Estudantil e determina que alunos “regularmente matriculados nos ensinos superior, médio e fundamental, da área urbana e rural” paguem um terço da tarifa aplicada nas linhas de ônibus e do metrô durante o deslocamento para as instituições de ensino.
A medida vale tanto para estudantes da rede pública quanto para os de colégios particulares que possuírem renda familiar total inferior a três salários mínimos, ou que forem beneficiados por bolsa de estudo. Os alunos da rede privada que não se enquadrarem nesses dois critérios deverão pagar a tarifa cheia, ou seja, sem desconto algum.
O texto deve ser protocolado na Casa até esta terça (5/1), onde passará pelo crivo das comissões. Ainda não há data para a matéria ser votada em plenário. O deputado Reginaldo Veras (PDT) criticou a pressa com que o GDF enviou o texto e entende que o assunto deve ser debatido com a sociedade.
“Estão tratando desiguais de forma igual. Assim que eu ler o projeto, vou protocolar uma audiência pública para debater com a população essa proposta”, ponderou.
O Metrópoles encaminhou demanda à comunicação social do Palácio do Buriti e a resposta será acrescida mais tarde a este texto.
Protesto
Na quinta-feira (30/1), o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse há alunos que são isentos de pagar passagem mesmo tendo condições financeiras de arcar com a despesa, o que sobrecarrega o sistema subsidiado pelos cofres públicos. As declarações motivaram um protesto de cerca de 200 estudantes na Rodoviária do Plano Piloto.
O benefício é concedido a estudantes de escolas públicas e privadas desde 2010, por meio da Lei Distrital nº 4.462/2010. Atualmente, aproximadamente 195 mil alunos do DF são beneficiados.
O Executivo afirma que gasta anualmente cerca de R$ 600 milhões para subsidiar a isenção no pagamento das passagens de alunos, pessoas com deficiência física e idosos. Mesmo assim, entra ano e sai ano, o benefício está entre os campeões de reclamações. Os problemas vão desde a longa espera pelos cartões, passando pelas filas, até o bloqueio.
Operação Trickster
No Distrito Federal, por lei, o Passe Livre Estudantil é concedido a 100% dos estudantes matriculados em escolas, sejam elas públicas ou privadas. O benefício pode ser usado integralmente pelos alunos dos ensinos superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive pelos matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes e em faculdades teológicas.
De mais de 1 milhão de passageiros que circulam diariamente no transporte coletivo do DF, 33% não desembolsam nada pela tarifa. O número representa o dobro da média nacional de gratuidades, de 15%.
O sistema de bilhetagem também é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Operação Trickster. Em 15 de março de 2018, 34 pessoas foram presas, suspeitas de envolvimento no esquema fraudulento supostamente chefiado pelo auditor da Secretaria de Mobilidade Pedro Jorge Brasil e que teria desviado mais de R$ 1 bilhão.
Colaborou Otto Valle