CCJ da Câmara aprova parecer favorável à Reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiçada Câmara aprovou por 48 votos a 18 a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência encaminhada pelo governo. Foram mais de nove horas de reunião até votar o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), que retirou quatro pontos do texto original para conseguir o apoio dos partidos ditos de centro, que não são nem oposição, nem governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que gostaria de instalar a comissão especial já nesta quinta-feira (25), mas antes irá ouvir os líderes partidários. A comissão especial é a próxima etapa de tramitação da Reforma. Na nova fase, os deputados discutem o mérito do texto e podem propor emendas para alterar o conteúdo do projeto. Na CCJ, a discussão é apenas se a proposta fere cláusulas pétreas do texto constitucional.

O prazo da comissão especial varia entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara, tempo previsto de duração do colegiado. A oposição promete recorrer à Justiça para cancelar a votação na CCJ,

A justificativa é que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), não acatou o requerimento com as assinaturas necessárias para suspender o debate enquanto o governo não divulgasse todos dados e pareceres que embasaram a Reforma da Previdência.