Jaqueline Silva cobra justificativas sobre obras paralisadas

A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) protocolou um Projeto de Lei que pretende trazer respostas sobre obras públicas que estão paradas. O PL n° 86/2019 prevê que o Governo do Distrito Federal divulgue, em seus canais oficiais, os motivos que levaram à interrupção dos serviços e o tempo em que as obras estarão paradas.

Ainda de acordo com o texto do PL, caso a obra não seja retomada no prazo indicado, o prestador de serviço deverá informar ao GDF em até cinco dias o porquê de não ter reiniciado o serviço.

Na justificativa entregue junto ao projeto, a deputada Jaqueline Silva argumenta que apenas 2% do PIB é investido em obras. Ainda sim, boa parte desse montante é encaminhado para obras que não estão em andamento. Os dados são do estudo “Grandes obras paradas: como enfrentar o problema?”, conduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Há que se falar também que, via de regra, as obras começam a ser executadas e, em determinado estágio, são paralisadas temporariamente ou até mesmo abandonadas por insuficiência de recursos”, justifica a deputada.

Ela prossegue sua justificativa dizendo que “os impactos para a sociedade de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, sem falar dos transtornos para os moradores que tem que conviver com uma obra inacabada”.

E conclui: “Assim, a publicidade, as informações e a transparência tornam-se condições necessárias, para a eficiência das ações e dos serviços prestados pela Administração Pública”.