Novos conselheiros tutelares do DF serão eleitos em outubro com salário de R$ 4,6 mil

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal lançou edital de abertura do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares para o mandato que vai de 2020 até 2023. A eleição será em outubro, por meio do voto direto e secreto.

Ao todo, serão 200 eleitos. Cada um receberá um salário mensal de R$ 4.684,66.

Os conselheiros têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do cônjuge ou filho, entre outros benefícios.

Critérios para se candidatar

• Ter 21 anos ou mais
• Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos na área da infância e adolescência
• Residir há, pelo menos, 2 anos na região administrativa onde pretendem atuar
• Ensino médio completo
• Prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório

É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.

DF tem 40 Conselhos Tutelares

O Distrito Federal conta com 40 Conselhos Tutelares espalhados em todas as regiões. Cada unidade tem cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender as demandas da população.

Atualmente, os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que é responsável pelas políticas voltadas à infância e à adolescência. No entanto, o Conselho Tutelar tem autonomia para exercer suas funções e atuar nas situações de ameaça ou violação aos direitos de crianças ou de adolescentes, adotando os procedimentos legais cabíveis e aplicando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que é o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.

O órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando forem observadas situações de abuso.

O Conselho Tutelar recebe denúncias de maus-tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável de atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.

A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes órgãos.