Servidora pública frauda folha de ponto e terá que reformar cadeiras de hospital no DF

Uma servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, acusada de fraudar a folha de ponto, terá que pagar a reforma de cadeiras do Hospital Regional de Planaltina (HRPl). A decisão foi um acordo entre o Ministério Público do DF (MPDFT) e a servidora, homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

O acordo prevê que a mulher pague R$ 10 mil pela reforma dos móveis, em troca, o MP se comprometeu a não apresentar denúncia contra ela. Foi a primeira vez que a Justiça do DF homologou um acordo de não persecução penal na capital.

A ferramenta, instituída em 2018, permite que acusados de crimes com pena de até quatro anos não respondam a ação penal na Justiça. Para se livrarem de denúncia, os réus precisam confessar os crimes, reparar o dano causado e abrir mão de bens obtidos por meio da ação lícita, entre outras medidas.

O acordo só pode ser fechado em casos nos quais o crime foi cometido sem violência e quando o acusado confessa os delitos.

Investigação e acordo

No caso analisado pelo TJDF, a servidora – que não teve o nome divulgado –, era investigada pelo MP porque acumulava dois cargos públicos. Ela também teria fraudado a folha de ponto em um deles.

A irregularidade ficou comprovada após análise dos registros de um dos órgãos, que tinha ponto eletrônico. A funcionária pública confessou o crime e aceitou o acordo proposto de MP.

As investigações continuam em relação à compatibilização dos cargos e horários que a servidora ocupava. Segundo o promotor de Justiça Fábio Nascimento, o acordo promoveu economia de tempo de audiência e pessoal.

“É um enorme ganho em resolutividade, celeridade e restauratividade, pois ao Ministério Público se permite buscar a via consensual para pacificar um conflito pouco grave.”