Projeto de Daniel Donizet, que permite levar pets no transporte público, aguarda sanção de Ibaneis

O brasiliense está perto de ganhar o direito de passear com seu pet em um transporte público. O Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), que permite a entrada de animais de estimação em ônibus e metrô, espera a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para entrar em vigor. O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa em 16 de julho.

A medida autoriza a entrada de pets de pequeno porte, com até 12 quilos. Animais ferozes, peçonhentos e que provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo ou dos passageiros, estarão impedidos de embarcar. Para entrar no ônibus ou metrô, o bicho de estimação deve estar em uma caixa própria para o transporte. O dono não pagará tarifa extra. Além disso, apenas dois animais poderão ser transportados no mesmo veículo e, sempre, fora do horário de pico.

Daniel Donizet afirma que a lei é uma demanda da população. Desde o início do seu mandato, ele diz ter passado por abrigos e comunidades carentes e percebido a dificuldade das pessoas chegarem aos hospitais veterinários. “Eu me baseei em um projeto existente em São Paulo e que funciona superbem. Com isso, vamos conseguir suprir a carência das pessoas que não têm condições de levar o animal para algum procedimento qualquer ou, até mesmo, passear”, diz o distrital.

Ele acredita que a população tenha dúvidas quando a lei for, de fato, estabelecida, mas a esperança é que todos apoiem e aceitem a ideia pensando no próximo. “Quando as pessoas conhecerem como vai funcionar na prática, não haverá resistência. A Secretaria de Mobilidade será a responsável pela regulação após a sanção da lei, o que vai esclarecer tudo”, afirma o deputado.

Por meio da assessoria de comunicação, o chefe executivo de Assuntos Legislativos do gabinete do governador, bispo Renato Andrade, afirmou que Ibaneis Rocha (MDB) tem até 8 de agosto para se manifestar pelo veto ou sanção do projeto. “Ele está aguardando a manifestação de pareceres das áreas técnicas do governo. Se o PL for sancionado, será preparado o decreto de regulamentação”, assegurou.

Em entrevista ao CB.Poder, Daniel explica projetos de lei relacionados a animais domésticos

O senhor é autor de projetos de lei relacionados a animais domésticos e fez campanha com esse tema. Por que esse enfoque?

Encabecei essa bandeira porque, até então, não vi nenhum outro parlamentar atuando nessa causa. Hoje várias famílias têm, pelo menos, um animal de estimação. Percebo que nem todas possuem recursos suficientes para cuidar dos pets. Por isso a importância de se investir no Hospital Veterinário e também de criar projetos que possam ajudar quem, por exemplo, não tem carro, mas precisa levar o animal para uma consulta. Por isso, a ideia do projeto de lei que autoriza a levar animais no transporte público do DF.

Acredita que o governador Ibaneis Rocha vai sancionar seu projeto que autoriza o transporte de animais de pequeno porte nos ônibus do DF?

Acredito que sim. O governador também apoia essa causa. Creio que a sanção deve sair nos próximos dias.

Como surgiu essa ideia?

Essa ideia surgiu porque tenho visitado vários abrigos, instituições ligadas à causa animal e o Hospital Veterinário, além de as pessoas irem até meu gabinete e me procurarem com esse tipo de demanda. Estudei o assunto com minha equipe técnica e percebemos que era possível criar esse tipo de medida. Lembrando que o animal deve pesar, no máximo, até 12 kg, não pode colocar em risco os demais passageiros, não pode ser peçonhento ou feroz, deve estar em caixas apropriadas e não pode ser levado em horário de pico. Na prática essa lei vai atender cães e gatos. As regulamentações devem sair até 30 dias depois da sanção.

Por que inserir conteúdo sobre proteção animal no currículo das escolas públicas, como dispõe um dos seus projetos de lei?

A gente percebe muitos maus-tratos a animais. Esse tipo de situação é recorrente na imprensa e também nas denúncias que nós recebemos. É importante debater esse assunto desde cedo com as crianças nas escolas. Isso para que elas saibam o que são maus-tratos, evitem esse tipo de prática e até saibam onde e como denunciar esses abusos.

Vai voltar para a administração regional do Gama ou já deu seu trabalho como encerrado?

Acredito que, neste momento, posso contribuir mais na Câmara Legislativa. A Administração do Gama está em boas mãos sob o comando do José Elias.

O senhor foi eleito com o discurso de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro. Qual a sua opinião sobre o governo Bolsonaro?

Acho que o atual governo está trabalhando bem. É a favor da reforma da Previdência, tem investido em setores importantes como segurança e vem combatendo um grande mal que sempre prejudicou nossa política, que é a corrupção. Se mostra um presidente honesto, transparente e com disposição para mudar o Brasil.