Ibaneis sanciona lei para restaurar de bicicletas usadas e doar a pessoas de baixa renda

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (29), a lei distrital 6.403, que cria locais para descarte consciente e solidário de bicicletas sem uso no Distrito Federal. A norma prevê a restauração e doação do material descartado a pessoas de baixa renda.

Segundo o texto, o GDF deve disponibilizar ‘ecopontos’ onde a população poderá deixar as bicicletas sem uso. Patins, skates e cadeiras de rodas também devem ser descartados nesses locais.

A partir daí, associações e ONGs de ciclismo e reciclagem ficarão responsáveis por restaurar o material e, em seguida, realizar a doação para a população. Para participar, as ONGs e associações interessadas terão de realizar cadastro junto ao GDF.

As bicicletas e peças sem possibilidade de restauração ou reaproveitamento deverão ser incineradas em fornos industriais.

O texto sancionado nesta terça (29) prevê que a lei seja regulamentada pelo governo local. No entanto, a norma não dá prazo para que isso aconteça.

A lei é resultado de um projeto do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB). “Às vezes, a bike antiga não é mais útil para quem compra uma nova, mas ainda pode ser proveitosa para outras pessoas”, afirma.