Ericka Filippelli cita ‘estrutura mínima’ em Núcleos que atendem vítimas de violência doméstica no DF
As unidades que prestam atendimento assistencial a mulheres vítimas de violência e seus familiares operam com “estrutura mínima de pessoal”. A afirmação é da secretária da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli.
Segundo a titular da pasta, servidores que trabalham nesses locais afirmam estar “sobrecarregados”. A situação mais “delicada”, de acordo com a secretária, ocorre na unidade da região de Brazlândia, onde não há especialista para atendimento.
O problema ocorre principalmente nos Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), ligados à Secretaria da Mulher em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além do atendimento a mulheres vítimas de violência e familiares, essas unidades também trabalham com a reeducação de homens condenados pela Lei Maria da Penha.
As informações foram compartilhadas pela secretária em audiência realizada na última quinta-feira (12), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, instalada na Câmara Legislativa do DF.
Problemas no atendimento
Para realizar esses atendimentos, são necessários servidores com formação em áreas como assistência social e psicologia, que também precisam ter passado por preparação do GDF sobre as políticas públicas do governo.
Relatório do MPDFT divulgado em abril deste ano pontuou diversas irregularidades no serviço, entre eles, que “o tempo médio de espera para atendimento dos homens nos NAFAVDs é de 180 dias, sendo que em algumas unidades pode chegar a um ano”.
Durante a audiência com os deputados distritais, Filippelli lembrou que a pasta espera pela realização de concurso público, previsto para março de 2020. Ela afirma que a “solução encontrada” para manter os serviços enquanto isso foi a de nomear gerentes “de fora”, ou seja, servidores não efetivos.
“Para o cargo de gestão desses equipamentos, você não precisa ser especialista. Você precisa conhecer gestão e gerenciar esses espaços. Lógico que é importante, sim, ter conhecimento da política de gênero, saber o que eles estão fazendo ali, por isso nós fizemos um treinamento com esses servidores”, afirmou.
Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) na Estação 102 Sul, em Brasília — Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.
Foi entregue para a comissão uma relação com a formação dos diretores nomeados para gerir os núcleos de atendimento. Veja:
Área de formação dos gestores dos NAFAVDs
- Plano Piloto – Psicologia
- Brazlândia – Gestão pública
- Gama – Direito
- Taguatinga – Assistência social
- Paranoá – Psicologia
- Planaltina – Assistência social
- Samambaia – Pedagogia
- Santa Maria – Assistência social
- Sobradinho – Pedagogia
Sem monitoramento
Ainda de acordo com Filippelli, as unidades trabalhavam, até o início deste ano, sem base de dados informatizada.
“Nós não temos sistema, dados sistematizados. Todos os dados da secretaria, até então, eram feitos manualmente”, conta.
Segundo a secretária, um sistema de monitoramento, chamado de Empodera-DF, “está sendo implementado” com previsão de conclusão até o final de 2020. De acordo com Filippelli, no entanto, esse sistema não deve chegar inicialmente aos NAFAVDs, por conta de “limitações quanto ao acesso de rede”.