Advogado fala de erros médicos: “dores que nunca se apagam”

O ODEMOCRATA entrevista o ex-assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Suenilson Sá. O advogado é membro consultor da Comissão de Direito Médico e de Saúde do Conselho Federal da OAB, especialista em Direto Constitucional, pós-graduando em Advocacia Criminal e em Direito Médico e Bioética, que tem sobre seus ombros e da sua equipe, casos dolorosos de possíveis erros médicos. Veja trechos da entrevista:

Em época de pandemia, saúde virou prioridade máxima. A pressa nos hospitais é grande. A falta de material humano e insumos, ajudam o profissional a cometerem erros?

Sim são fatores que contribuem em vários episódios, contudo há também para nossa tristeza a ocorrência de erros absolutamente previsíveis, quer sejam individuais, ou de vários integrantes das equipes de saúde.

As vítimas de erros médicos encontram um pouco de alivio no sistema judiciário?

Nenhuma reparação financeira, ou a condenação penal dos agentes envolvidos em episódios de erros médicos, irá confortar por exemplo a dor de uma deformação sua ou de alguém próximo, ou até o óbito de um ente querido. Lado outro, dão o significado de que se tratou de um ato reprovável, assim como servem de alerta a rede hospitalar privada e ao poder público, de que algo vai errado no atendimento aos pacientes.

As indenizações saem ou viram briga eterna nos tribunais?

Infelizmente por conta dos recursos, acabam demorando um pouco mais. Em regra, sendo o processo devidamente instruído, resultam em condenação dos acionados.

Quais punições estão sujeitos os profissionais que cometerem erros no sistema de saúde?

Sendo comprovada cabalmente seja negligência, imprudência, ou imperícia na conduta do profissional, ele responderá criminalmente de acordo com o dano causado, sendo os mais recorrentes, as lesões corporais, e até homicídio culposo, além de poderem receber em casos raros a punição dos seus conselhos de classe.

Quais os erros mais comuns doutor, que ocorrem na rede de saúde privada e pública do DF e Goiás, unidades onde o senhor atua?

Não posso responder essa pergunta em nível de estatistica oficial, mas posso responder sobre a estatisca do nosso escritório. Onde enfrentamos a ocorrência de omissão de socorro, homicídios culposos, falsos diagnósticos de óbito por Covid-19 que levam a sepultamentos com protocolos rígidos, violência obstetríca, sequelas permanentes, paralisia cerebral, dentre outros.

As gestantes são pessoas vulneráveis? Suscetíveis mesmo a erros?

Sim, estão expostas a ocorrências de violência obstétrica, partos que não são realizados segundo os protocolos recomendados, partos normais quando deveriam ser cesarianos, partos cesarianos quando poderiam ter sido normais, sofrimentos fetais não identificados, um rosário de barbaridades evitáveis, que são corriqueiras, e muitas vezes permanecem impunes.

O senhor representa uma família que perdeu uma criança no DF supostamente por negligencia médica. Como está esse caso atualmente? Alguém condenado?

Civilmente em primeira instância a negligência não é mais suposta, e o GDF foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil reais para a mãe da criança. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para caçar a sentença, e nós para que a indenização chegue ao patamar superior pretendido. Já no âmbito criminal, o inquérito policial encontra-se em análise na Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde – Pró-vida. Nós vamos até o fim em ambas searas, em busca da devida reparação moral, e da condenação dos culpados.

O sistema de saúde tem salvação?

O sistema de saúde é formado em sua grande maioria por profissionais dedicados, competentes, e comprometidos com o bom atendimento. No entanto uma pesquisa realizada em 2017/2018 pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar da Universidade Federal de Minas Gerais (Iess-UFMG), quantificou que 1,3 milhão sofre pelo menos um efeito colateral causado por negligência ou imprudência durante o tratamento médico e que quase 55 mil pessoas morrem por ano no país, o equivalente a seis por hora, por causa dos chamados erros médicos. Logo não podemos ficar inertes a situações dessa natureza, e quem estiver inadequado tem que ser sofrer sanções.