Câmara define comando de comissões; PSL fica com CCJ e deve indicar Bia Kicis para presidente

Os líderes partidários da Câmara definiram nesta terça-feira (9) as legendas que comandarão as 25 comissões permanentes da Casa. A principal delas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficará com o PSL, que deverá indicar a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência.

A distribuição das comissões é proporcional ao tamanho das bancadas. Quanto mais deputados o partido tiver, mais comissões ele terá direito a presidir.

Embora as legendas indiquem os nomes para presidir os colegiados, eles terão que ser confirmados em uma eleição realizada entre os integrantes de cada comissão, que deverá acontecer nesta quarta-feira (10).

CCJ

A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara. Todos os textos têm que passar pela comissão, o que faz dela a mais cobiçada pelos partidos. A CCJ tem o poder de arquivar ou de dar continuidade aos projetos.

A articulação do PSL a fim de indicar Bia Kicis para a CCJ gerou forte repercussão negativa entre vários partidos e diferentes setores da sociedade.

Uma das mais fiéis defensoras do presidente Jair Bolsonaro, a deputada é investigada no inquérito dos atos antidemocráticos, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito apura a organização de manifestações de simpatizantes de Bolsonaro que reivindicaram pleitos inconstitucionais, como golpe militar e fechamento do Congresso e do STF.

Em sua defesa, Bia Kicis chegou a divulgar nota em que afirma não existir ato antidemocrático e que investigações são abertas todos os dias.

A atitude dela em relação à pandemia de Covid-19 também é polêmica. Ela se manifestou diversas vezes contra o uso de máscaras e medidas de isolamento social, recomendadas por autoridades sanitárias para conter o avanço da doença.

Comissão de Educação

Apesar de pressões do PSL, que também tentou ficar com o comando da Comissão de Educação, o colegiado ficará com o DEM, que indicará para a presidência a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).

No ano passado, a parlamentar foi relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Reservadamente, deputados ligados à bancada da educação se preocuparam com a possibilidade de o comando da comissão ir para o PSL pelo receio de que fossem priorizadas pautas de costumes, como o “homeschooling”, e de redução da pressão sobre o Ministério da Educação.

Distribuição das comissões

A distribuição oficial das comissões foi definida em uma reunião de líderes. No entanto, como acontece todos os anos, os partidos acabam negociando permutas entre si, o que leva a uma configuração final diferente.

Por exemplo, a Comissão de Agricultura, atualmente com o PP, deverá ficar com o PSL.

A comissão de Relações Exteriores, que também é do PP de direito, está acertada para ficar com o PSDB, que deverá indicar o deputado Aécio Neves (MG) para comandá-la.

Em troca, o PP deverá presidir a Comissão de Seguridade Social e Família, que cuida da área da Saúde, e que está sob comando do PSD.

Atualmente, a comissão é presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. O PSL tentou, sem sucesso, articular para manter o comando da comissão com o nome do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), que atualmente é vice-presidente do colegiado.

Como ficam as comissões, após permuta entre os partidos:

PSL

  • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
  • Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PT

  • Direitos Humanos e Minorias
  • Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Legislação participativa

PP

  • Seguridade Social e Família

PL

  • Minas e Energia
  • Integração nacional, desenvolvimento regional e Amazônia

PSD

  • Desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços
  • Finanças e tributação

MDB

  • Desenvolvimento Urbano
  • Viação e Transportes
  • Defesa dos Direitos da Mulher

PSDB

  • Relações Exteriores e Defesa Nacional

Republicanos

  • Defesa do Consumidor (CDC)

PSB

  • Ciência e tecnologia, comunicação e informática
  • Esporte

DEM

  • Comissão de Educação

PDT

  • Trabalho, Administração e Serviço Público

Solidariedade

  • Fiscalização financeira e controle

PTB

  • Segurança pública e combate ao crime organizado

Podemos

  • Turismo

PCdoB

  • Cultura

Patriota

  • Defesa dos direitos da pessoa idosa
fonte:

g1