Esse caso aconteceu na Nicarágua, guerra civil que vem acontecendo entre militantes prós governo e os contra o governo, entenda a origem desse conflito.

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Entenda a crise na Nicarágua

Na virada para os anos 1980, em meio aos combates contra o regime oligárquico da ditadura dos Somoza (família que controlava 20% das terras do país) e sua terrível Guarda Nacional (polícia política do somozismo), a Nicarágua foi palco de uma revolução popular nacional e anti-imperialista.

A Revolução Sandinista de 1979 alentou a esquerda mundial, com sua ampla participação das mulheres, a valorização da cultura própria e a realização de reformas estruturais nessa nação centro-americana marcada por enorme concentração da riqueza. Ao mesmo tempo, foi um movimento na conjuntura em que os EUA preparavam uma segunda Guerra Fria (ou fase de contrainsurgência) para recuperar seu domínio no cenário mundial.

O povo nicaraguense teve que enfrentar uma dura guerra de agressão imperialista movida durante as administrações dos governos estadunidenses de Jimmy Carter (1977-1981) e Ronald Reagan (1981-1989), atravessando um saldo de 30 mil mortos, para conquistar sua soberania e afirmar bandeiras inspiradas no projeto de Sandino – o líder popular assassinado na década de 1930, que lutava contra a usurpação das terras camponesas e uma invasão estadunidense, e que emprestou seu nome à organização que protagonizava um novo ciclo de lutas, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

Na esteira de 1979, o compositor cubano Silvio Rodríguez escreveu em uma canção: “Andará Nicarágua/su camino es la gloria/porqué fue sangre sabia/la que hizo su historia”. Hoje, o fardo doloroso cantado na poesia de Silvio reapresenta-se outra vez. Mas, à diferença do passado, com caminhos que não ensejam nenhum otimismo.

A Nicarágua é um país à beira da guerra civil. Insolitamente, porém, não sob o governo de Somoza e, sim, sob o governo de Daniel Ortega, um dos ex-comandantes da Revolução Nicaraguense.

Presidindo o país centro-americano em um segundo período, Ortega chegou novamente ao governo em 2007. Fazendo pactos com associações do empresariado e com setores conservadores da cúpula da Igreja Católica (contrários a reivindicações como a regulamentação do aborto), foi distanciando-se das bases históricas do sandinismo.

Por outro lado, Ortega implementou programas sociais que lhe garantiram a preferência do voto popular, conquistando duas reeleições – a mais recente em 2016. Ao começo de 2018, porém, as condições que ainda asseguravam parte de sua legitimidade parecem ter ruído definitivamente.

Ao assinar um acordo com o FMI e ceder às pressões do organismo financeiro internacional, o presidente nicaraguense tentou passar uma reforma da previdência que reduziria benefícios e penalizaria a maioria da população. Essa medida, seguida pela inércia do governo para debelar o incêndio florestal de uma vasta área de reserva ecológica cobiçada por fazendeiros e empresas exportadoras, abriu uma onda de protestos por todo o país.

Desde abril deste ano, o uso desmedido de violência policial contra os manifestantes promoveu uma escalada de confrontos, que já computa algumas centenas de mortes, em sua maioria pelas armas do Estado e de forças aliadas a Ortega, vitimando estudantes, trabalhadores e militantes de distintas tendências.

O presente conflito na Nicarágua tem dividido opiniões na intelectualidade mundial. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos e o teólogo brasileiro Leonardo Boff pronunciaram-se contra as violações de direitos humanos pelo governo Ortega, taxando-o de tirania. Em contraste, o intelectual argentino Atilio Borón, ex-secretário do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, sustenta a posição por uma “correção de rumos”.

Talvez uma das melhores análises a respeito seja a de Manuel Cabieses, diretor da revista chilena Punto Final. No seu entendimento, Ortega representa o desvirtuamento das bandeiras do sandinismo. Ao mesmo tempo, o acirramento da conflitividade no país pode levar a uma guerra civil em que o desfecho provável não é o triunfo de uma segunda revolução nicaraguense (em que pesem declarações fundamentadas de lideranças históricas como Mónica Baltodano, hoje dirigente do Movimento Resgate Sandinista, que tem defendido a legitimidade do direito de rebelião diante de circunstâncias como a atual).

Nesse quadro, Cabieses sustenta a necessidade de cessar a violência do Estado e de se chegar a uma solução negociada que abra caminho para um novo ciclo político no país – solução a ser buscada pela autodeterminação do povo nicaraguense, sem ingerência externa de nenhuma origem, nem intervencionismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), organismo que o poder unilateral dos EUA, junto com seus aliados na região organizados no Grupo de Lima, busca instrumentalizar.

Por sinal, o presidente da OEA, Luis Almagro, tem exigido eleições antecipadas na Nicarágua mediante o controle da entidade. O governo do país centro-americano recusa. Mas não apenas ele. Diferentes vozes alertam para as intenções por detrás da oferta de “ajuda externa”.

Ao mesmo tempo, alguns analistas têm feito conjecturas com o cenário vivido na primavera árabe, que começou com protestos por anseios democráticos e terminou dilacerando países como a Líbia, com potências estrangeiras, através da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), assumindo diretamente o controle de territórios e produzindo um rompimento do tecido social que se vive até hoje.

Não obstante o pragmatismo de Ortega em relação aos setores empresariais – não é um fato desconhecido que os EUA desejem removê-lo da presidência – seja por causa da aliança de Ortega com o grupo de países da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) – bloco integrado por Venezuela, Bolívia e Cuba –, seja pelo projeto de um eventual segundo canal bioceânico, que seria construído com apoio de investidores chineses e em concorrência com a rota do Canal do Panamá, controlado pelos EUA.

Não está fora desse contexto a motivação que leva instituições de Washington, como o National Endowment for Democracy, patrocinarem grupos opositores a Ortega que também participam dos protestos na Nicarágua. Contudo, seria um erro reduzir o espectro das forças que adversam o governo nicaraguense aos setores pró-imperialistas. Em suma, não se pode ignorar que uma deterioração ainda maior da situação nicaraguense compreende cenários incertos sob todos os pontos de vista.

Diante dessa complexa situação, cabe defendermos a necessidade do fim da violência estatal e paraestatal e o fim do intervencionismo, por uma saída negociada, com respeito ao princípio da autodeterminação dos povos. “Que la sangre sabia que hizo su historia“, da canção de Silvio Rodríguez, não seja derramada outra vez sobre o solo da terra de Sandino. E que seu povo possa encontrar soberanamente o caminho para outro porvir no difícil momento que atravessa.

*Docente do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Este artigo foi publicado originalmente no Jornal da UFRGS.

Edição: Vivian Fernandes

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