Parlamentares apresentam novas leis e indicações importantes para o desenvolvimento da cidade de Valparaíso
Projetos de Lei
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte – assegura aos servidores públicos municipais da Administração direta ou indireta, o pagamento de 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. A meia entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de promoção.
Projeto de Lei de autoria do presidente Placido Cunha – considera de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Pedra Branca e Pai Joaquim de Aruanda.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Claudia Aguiar – institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta determina que o programa será destinado a: fomentar a capacitação de mulheres com cursos técnicos e formação cooperativista; promover a cooperação entre entes públicos e o setor empresarial para o empreendedorismo feminino; instituir linhas de crédito facilitadas para esses empreendimentos; incentivar microempreendoras individuais e microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Indicações
Professora Elenir:
– Sugestão para que o aviso de férias dos servidores da Educação sejam automático;
– Horário especial de expediente aos servidores no dia de jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo;
– Atenção especial na revisão do Estatuto, plano de carreira e a implantação do vale alimentação para todos os servidores da Educação.
– Disponibilização de profissionais de saúde mental nas unidades de saúde do Município.
Ordem do Dia
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer aos condomínios residenciais que disponha, de no mínimo, uma cadeira de rodas para uso de pessoas com deficiência.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a dar prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia hemodiálise ou utiliza em bolsa de colostomia.
Autoria vereador Zequinha
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a casa de abrigo para atendimento da mulher em situação de violência doméstica e seus dependentes.
Autoria vereadora Maria do Monte
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa bueiro inteligente como forma de prevenção às enchentes.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
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Câmara de Valparaíso de Goiás
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Texto: Juliana Gentila
Fotos: Cleben Lopes
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