Celina assina decreto de parcelamento do Tororó, no Jardim Botânico
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou, nesta segunda-feira (30/1), decreto que aprova o projeto urbanístico de parcelamento do Residencial Reserva Tororó, no Jardim Botânico. Após a publicação, devem ser dados os próximos passos para urbanização da área.
O decreto estabelece que não haverá cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) referente à aprovação do parcelamento.
Porém, segundo o documento, a cobrança pode ser realizada no futuro, caso haja alteração do uso ou de atividades das unidades imobiliárias no novo setor.
Veja o decreto na íntegra:
Terreno, em setor habitacional no Jardim Botânico, tem capacidade para abrigar 29 unidades habitacionais; decreto foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, nesta segunda (30)
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico do solo urbano do Residencial Reserva do Tororó, no Jardim Botânico. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (30) pela governadora em exercício, Celina Leão.
Com área de 2,01 hectares, o residencial fica no Setor Habitacional do Tororó e tem capacidade para abrigar 29 unidades habitacionais, com 96 pessoas, além de lotes para comércio, prestação de serviços e instituições. O projeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em dezembro do ano passado.
O parcelamento de solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh).
“Temos tido um avanço muito grande nessa área, o que significa ocupação regular à população e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura pronta”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do DF (DODF), os responsáveis pelos locais têm o prazo de 180 dias para dar entrada no pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais.
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