Na câmara de vereadores de Valparaíso, segue tramitação do projeto de lei que concede auxílio a APAE
Está em tramitação e seguiu para a primeira discussão e aprovação na Câmara de Valparaíso de Goiás, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso Goiás (APAE), por meio de celebração de termo de parceria e de cooperação técnica e financeira.
Pelo texto da matéria, o repasse e a transferência de recursos a favor da Associação têm por objetivo assegurar a prestação, manutenção e desenvolvimento de ações e serviços de interesse público no setor da educação especial, entre eles, o desenvolvimento de programas em prol dos 150 alunos com deficiência intelectual e múltipla e transtorno de espectro autista atendidos pela entidade, como também, desenvolver ações continuadas através de atendimento educacionais de saúde e assistência social, garantindo assim direitos fundamentais igualitários a todos os usuários.
Para a realização, manutenção e desenvolvimento dos serviços, fica o Executivo municipal autorizado a efetuar o repasse de R$360 mil reais, divididos em 12 parcelas mensais de 30 mil.
O projeto de autoria do Executivo segue ainda para a última discussão. Segundo o Governo Municipal, “a rede de ensino possui cerca de 900 alunos deficientes e a educação especial oferecida no contra turno pode também ser realizado através de convênios e subvenções, atendidos as exigências mínimas legais podendo haver a descentralização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”.
Em Valparaíso de Goiás, a APAE tem por missão promover articulações, defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio às famílias, direcionados a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a construção de sociedade justa e solidária.
Clique AQUI e confira a sessão na íntegra!
Veja todas as fotos AQUI.
Câmara de Valparaíso de Goiás
Conectada com Você
Conectada com Valparaíso
Siga ODEMOCRATA no Instagram pelo link www.instagram.com/odemocrata , acesse📰noticias variadas do📍Distrito Federal entorno de Brasília, Brasil e do 🌎mundo e deixe seu comentário🗣
✅ANUNCIE CONOSCO🟩WhatsApp📱(61)98426-5564📱(61)99414-6986
✅Confira nossa tabela de preço. Fazemos permutas e parcerias🤝🏽
PORTAL DE NOTÍCIAS📲ODEMOCRATA🌎SEMPRE CONECTADO COM VOÇÊ🖥️