Novo Gama | Maltratar animais é crime previsto em Lei Federal
Os maus tratos contra os animais ainda é, infelizmente, uma triste realidade em nosso país. Por isso, é preciso que estejamos sempre vigilantes e prontos para denunciar qualquer atitude suspeita ou criminosa.
É importante lembrá-los que maltratar animais pode resultar em detenção. Portanto, fazer rinha ou mutilação contra animais; mantê-los em local sem condições mínimas de higiene; praticar o abandono; valer-se de métodos punitivos, baseados em dor ou sofrimento, com a finalidade de treinamento ou exibição ou entretenimento, é crime.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), a pena para quem cometer o crime é de detenção, de três a um ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se houver morte do animal.
Nosso compromisso é prezar sempre pela saúde e bem-estar dos animais, trazendo informações importantes para que juntos possamos combater os maus tratos e fazer da vida dos animais mais feliz e duradoura.
Para denúncias e esclarecimentos:
Secretaria do Meio Ambiente
Telefone: (61) 3628-8557
Email: meioambiente@novogama.go.gov.br
Endereço: Avenida Principal, Qd. 482, Lote 34, Pedregal
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h
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