Senador repassou R$ 1 milhão para empresas ligadas ao próprio assessor

Profissional de marketing, Edward Duarte Jorge foi assistente parlamentar do senador Izalci Lucas (PL-DF) por duas vezes entre 2021 e 2023. O trabalho dentro do Congresso Nacional ocorria paralelamente com a administração, como dono, da Next Produção, empresa de Ribeirão Preto (SP) voltada para a criação de filmes publicitários e atuante no mercado há 14 anos.

Edward saiu do gabinete do político em julho de 2022 para receber R$ 1.046.000 da candidatura do próprio senador, que tentava ser eleito para o Governo do Distrito Federal (GDF). Os valores foram pagos para a prestação de serviços de produção de vídeos para a campanha.

Com o capital da sua companhia alavancado, Edward Duarte Jorge voltou a exercer cargo comissionado no Senado 22 dias após o fim das eleições federais e, meses depois, retornou ao gabinete de Izalci Lucas para receber salário novamente. A situação próxima entre as empresas do funcionário e o dinheiro público vindo do senador não para nessa ocasião.

A questão também envolve a Next Filmes, que pertenceria a Eduardo Duarte Jorge, irmão do assessor parlamentar. A agência possui registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) diferente da Next Produção, mas são muito similares no mundo real. Elas compartilham mesmo andar, e-mail, redes sociais, funcionários e descrições econômicas.

O cenário fica ainda mais entrelaçado com a união dos negócios da família. Nas redes sociais, Edward divulga que é o fundador da Next e das suas áreas associadas. Além disso, os irmãos Duarte participam diretamente do cotidiano de ambas as empresas, incluindo sessões de happy hour e festas de confraternização.

Entre maio e junho de 2022, foi a Next Filmes que recebeu dinheiro público vindo do senador. O negócio ganhou, pelo menos, mais R$ 40 mil da cota parlamentar de Izalci Lucas enquanto Edward Duarte Jorge ainda estava dentro do gabinete.

Dinheiro da candidatura

Políticos do Poder Legislativo podem se candidatar a outros cargos sem necessidade de se afastarem da função que ocupam. Assim, senadores, deputados e vereadores conseguem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições.

Com isso, Izalci Lucas se manteve no cargo público para disputar as eleições de 2022. O candidato, que estava filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na época, utilizou R$ 4,1 milhões dos recursos públicos e de doações recebidos para realizar sua campanha.

O político se apresentava como pré-candidato desde o início de 2022, quando o gabinete dentro do Congresso Nacional ainda era frequentado por Edward Duarte Jorge, que cumpria sua função como assistente parlamentar. Em 30 de junho daquele ano, o empresário foi exonerado do cargo.

Menos de 45 dias depois, o senador Izalci Lucas oficializou sua candidatura ao governo do Distrito Federal, dando início à corrida pela cadeira de chefe do Executivo do DF. Logo em seguida, a campanha decidiu contratar a Next Produção, empresa do conhecido assessor, para dar publicidade ao plano de governo e ações do político.

Nota fiscal mostra que a Next Produção recebeu R$ 938 mil no dia 12 de setembro por ter realizado “serviços de produção de vídeos para a campanha de Izalci Governador DF 2022”. Há, no dia 6 de outubro, referência a um novo aporte da candidatura para a Next no valor de R$ 108 mil porque a empresa efetivou a “produção e gravação de programas de inserções de televisão da Eleição de 2022, de acordo com contrato assinado em 16 de agosto”.

Veja as notas fiscais:

Izalci Lucas ficou em 6º lugar nas eleições e conquistou 70.584 votos, o que representava apenas 4,26% do eleitorado do DF naquele pleito. Dessa forma, após sua empresa ser beneficiada com o dinheiro público do fundo eleitoral, Edward Duarte retornou como auxiliar parlamentar sênior para o gabinete do senador no início de 2023, permanecendo até outubro do ano passado.

Cota parlamentar

O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados, tem um tipo de pagamento especial voltado aos políticos chamado de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps). A verba é destinada para despesas mensais realizadas pelo senador com aluguel de imóvel, de veículos ou de equipamentos. Inclui, ainda, gastos com material de expediente para escritório, com locomoção e com outras despesas diretas e exclusivamente relacionadas ao exercício da função.

Pouco antes das eleições, enquanto Edward Duarte Jorge ainda estava pela primeira vez dentro do gabinete de Izalci, o senador repassou R$ 40 mil para a Next Filmes por meio da cota parlamentar. Por dois meses, maio e junho de 2022, os valores foram pagos pelo serviço de “assessoria na análise de pesquisas, redação e edição de material de divulgação do trabalho parlamentar”.

Confira:

A partir de outubro de 2023, quando Edward Duarte Jorge é exonerado novamente do gabinete, os valores da cota parlamentar param de ser depositados na empresa que seria do irmão dele e volta a privilegiar a companhia associada diretamente ao assessor. Desde então, a Next Produção recebeu mais R$ 151.750, e a Next Filmes ganhou outros R$ 40,3 mil.

Vale ressaltar que, no mês de outubro, Edward ainda era funcionário do senador e, mesmo assim, sua produtora de filmes foi beneficiada com R$ 34 mil de dinheiro público do político da capital do país.

Há uma determinação expressa do Senado Federal que não admite a utilização da Ceaps para ressarcimento de despesas relativas a bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente seu até o terceiro grau.

A reportagem questionou o órgão se existe alguma norma que impeça que o dinheiro público seja repassado para empresas vinculadas aos assessores dos parlamentares. No entanto, não houve resposta até o fechamento desta matéria.

Manifestações

O Metrópoles entrou em contato com o senador Izalci Lucas e com as empresas citadas nesta reportagem, enviando mensagem para o contato de Edward Duarte Jorge. As partes não haviam respondido até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

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