CLDF aprova projeto que cria Ficha Suja dos maus-tratos a animais
Se sancionado, o deputado Daniel Donizet baterá a marca de 22 leis em defesa dos animais no Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (4/12) um projeto de lei que cria o cadastro de pessoas punidas por maus-tratos a animais. A iniciativa, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), visa fortalecer a proteção animal no Distrito Federal.
O cadastro, conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”, vai reunir informações completas sobre indivíduos condenados por crimes de crueldade contra animais, como nome, CPF e tipo de sanção aplicada. Com essa ferramenta, será possível identificar pessoas que já cometeram esse tipo de crime e impedir que elas adotem ou tenham a guarda de animais no futuro.
De acordo com a nova lei, entidades de proteção animal, protetores independentes e qualquer pessoa que queira adotar um animal deverão consultar o cadastro antes de finalizar o processo. Além disso, o projeto prevê punições mais rigorosas para quem maltratar animais, como multas que podem chegar a 40 salários mínimos.
Após a sanção, o deputado Daniel Donizet baterá a marca de 22 leis voltadas à proteção dos direitos dos animais. “Fechar o ano com essa conquista é motivo de grande orgulho. Estamos fortalecendo a proteção aos animais e assegurando que quem comete maus-tratos não tenha a chance de repetir o crime. Essa aprovação é uma vitória para todos que defendem um DF mais justo e responsável”, declarou o deputado.
O cadastro reunirá informações detalhadas sobre as sanções aplicadas, como o nome do infrator, dados pessoais, descrição da punição e o período da pena. A iniciativa não apenas torna públicas as penalidades, mas também protege os animais de possíveis novos abusos, ao impedir que infratores voltem a tutelar animais.
“Essa aprovação é mais um passo para garantir que maus-tratos não sejam tolerados. Continuarei trabalhando para que os animais tenham cada vez mais proteção e respeito no Distrito Federal”, concluiu Donizet.
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