Desabamento em aterro preocupa moradores e autoridades no Entorno do DF
Montanha de lixo cede próximo a córrego; risco é de contaminação da água e do solo. MP, Semad e Prefeitura acompanham o caso.
Um aterro sanitário localizado na região do Ouro Verde, a cerca de 10 km de Brazlândia, desabou na manhã desta quarta-feira (18), gerando preocupação entre moradores e autoridades ambientais. A estrutura, que recebe resíduos dos municípios goianos Padre Bernardo e Cristalina, além de empresas privadas de coleta, teve parte de seus rejeitos escorrendo para uma área próxima a um córrego, o que pode contaminar o solo e a água que abastece a região.
Segundo relatos de moradores, o volume de lixo e chorume acumulado é elevado, e o risco de atingir os recursos hídricos é considerado alto. O local já era alvo de denúncias e ações judiciais por estar situado dentro de uma Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto.
Assim que foi informada sobre o ocorrido, a Prefeitura de Padre Bernardo acionou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), solicitando fiscalização urgente. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou solicitação formal à Semad, órgão responsável pela fiscalização de aterros sanitários, requerendo a atuação imediata para mitigar qualquer impacto ambiental e social decorrente da possível instabilidade do aterro”, informou a prefeitura em nota oficial. A administração também destacou que já havia oficiado anteriormente órgãos estaduais e federais sobre a situação e reafirmou o compromisso com a preservação ambiental. “Seguiremos atentos e cobrando soluções técnicas, rápidas e eficazes por parte dos responsáveis e das autoridades competentes”, conclui o comunicado.
A Semad confirmou o desabamento e enviou uma equipe técnica ao local. Profissionais da Gerência de Prevenção de Acidentes Ambientais foram mobilizados para aplicar sanções administrativas e conter o avanço dos rejeitos rumo ao Rio Descoberto, que abastece milhares de famílias no DF e no Entorno. “Estamos cientes do desabamento. Uma equipe está a caminho para garantir a contenção de danos e impedir a contaminação do Rio Descoberto. O lixão funciona há anos por força de liminares judiciais. Vamos pleitear judicialmente a reativação do embargo, convictos de que não há condições para que o empreendimento continue a operar”, diz a nota da secretaria.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou. Em nota, o órgão afirmou que o desabamento não foi uma surpresa, já que há anos tenta interditar judicialmente o funcionamento do Aterro Ouro Verde por operar sem licença ambiental válida. “Em 2021, os Ministérios Públicos do Estado de Goiás e Federal ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do aterro, que funcionava sem licença ambiental e dentro da Área de Preservação Ambiental do Rio Descoberto”, destaca o MPGO. O órgão informou ainda que notificou as autoridades competentes e continuará acompanhando os desdobramentos.
Nos últimos anos, o aterro foi alvo de diversas decisões judiciais. Em março de 2025, uma liminar suspendeu qualquer destinação de resíduos ao local por ausência de licença ambiental, além de determinar sua exclusão de processos licitatórios. O descumprimento dessas ordens poderia acarretar multas de até R$ 5 mil por dia. Segundo a promotora Flavian Brissant, responsável por uma das ações, o aterro chegou a vencer uma licitação mesmo sem a licença ambiental válida, o que motivou nova intervenção judicial.
A situação já era considerada crítica desde 2023, quando o MPGO e o MPF obtiveram uma liminar determinando a paralisação imediata das atividades no aterro. A Justiça também exigiu a apresentação de um plano de recuperação da área degradada, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Inspeções no local identificaram denúncias de mortandade de peixes, escoamento de chorume, resíduos a céu aberto, contaminação do solo e até presença de animais domésticos entre o lixo — situação que evidenciava os riscos ambientais.
O Ministério Público, a Semad e a Prefeitura de Padre Bernardo afirmam que seguem acompanhando de perto o caso e reforçam o apelo por medidas urgentes para evitar novos danos ao meio ambiente e à saúde da população.
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