CLDF: deputado aciona MP contra retirada de identificação em uniformes
Segundo o vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), decisão publicada pela Secretaria de Educação descumpre lei em vigor desde 1996
Após o Governo do Distrito Federal anunciar a retirada da identificação de escolas dos uniformes da rede pública, o vice-presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Ricardo Vale (PT), acionou o Ministério Público do DF (MPDFT) contra a decisão.
Segundo o distrital, a CLDF já havia vetado a retirada da exigência durante a tramitação do Programa Cartão Uniforme Escolar. Apesar disso, a Secretaria de Educação publicou portaria prevendo uniformes sem identificação.
“A identificação não é estética, é segurança, dentro e fora da escola. Informar a unidade protege alunos e educadores e garante resposta rápida em situações de risco. Se algo acontecer com um estudante fora do ambiente escolar, como identificar imediatamente de onde ele é?”, afirmou Ricardo Vale.
Ainda segundo o parlamentar, a medida é ilegal e descumpre uma lei em vigor desde 1996, que determina a inclusão da identificação das unidades de ensino nos uniformes como forma de garantir segurança à comunidade escolar, dentro e fora das instituições.
Segurança dos adolescentes
Na documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, o deputado pede a apuração da legalidade da medida, a adoção de providências judiciais e a garantia de que os uniformes adquiridos a partir de 2026 continuem a trazer o nome da escola.
“Na medida em que o GDF negligencia nos critérios de cuidado e segurança de crianças e adolescentes, permitindo que o acesso às escolas seja facilitado por pessoas estranhas ao ambiente de ensino, tem-se uma clara proteção deficiente a colocar em risco direitos fundamentais, entre os quais a segurança pessoal e a própria vida de estudantes, professores e demais profissionais da educação”, disse Vale.
“Não existe economia que justifique colocar a segurança das crianças em segundo plano. A lei é clara e precisa ser cumprida”, pontuou.
Ainda no documento, o vice-presidente da CLDF solicitou a “instauração de inquérito civil para avaliar a ilegalidade da retirada das identificações”.
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