TRE-PR começa a julgar ações que pedem cassação de Sergio Moro. Siga

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou a julgar duas ações contra o senador Sergio Moro (União-PR) nesta segunda-feira (1º/4). Os juízes analisam Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro por abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.

O julgamento pode resultar na cassação do mandato do senador e de toda sua chapa, além da inelegibilidade por 8 anos. A exemplo de como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se organizou para julgar Jair Bolsonaro (PL), o TRE-PR destinará três sessões para a análise do caso.

A primeira começou nesta segunda-feira. O presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, abriu a sessão. Em seguida, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, iniciou as sustentações orais. O partido é um dos autores das Aijes. Em seus argumentos, ele defendeu que existem “fortes indícios de caixa 2 e triangualação de recursos na campanha de Moro”.

Depois dele, falou o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin. Também autor de ação acusatória contra Moro, o advogado alegou que Moro “queimou a largada” na campanha. Disse que Moro começou a campanha 8 meses antes do permitido e que essa postura afetou a “paridade de armas”. Peccinin afirmou que os argumentos da defesa de Moro “são criativos”, mas ferem as jurisprudências da Justiça Eleitoral.

Depois deles ainda haverá espaço para a defesa e leitura do voto do relator, desembargador Luciano Falavinha.Play Video

Em seguida, o Ministério Público dará seu parecer e o relator vai iniciar a leitura do voto. Em seguida, os outros desembargadores iniciam a apreciação das ações.

O TRE é composto por sete membros e cada um vai ler seu voto, justificar, e apontar todas as condições legais para a conclusão que cada desembargador chegou. Para que Moro seja cassado e se torne inelegível, ele precisa ser considerado culpado pelos ilícitos eleitorais pela maioria.

Assista ao julgamento ao vivo:

Veja a composição do TRE-PR que julgará Moro:

• Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente;
• Desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso;
• Desembargador Anderson Ricardo Fogaça, juiz de direito efetivo;
• Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz,juiz de direito efetivo;
• Desembaragdor Julio Jacob Junior, Classe de advogado efetivo;
• Desembargador José Rodrigo Sade, classe de advogado efetivo;
• Desembargadora Claudia Cristina Cristofani, juíza federal efetiva;
• Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Godoy, lerá o parecer do Ministério Público.

Acusações

Nas ações, o senador é acusado de abuso de poder econômico e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. Os fatos apontados pelos partidos teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.

Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos, segundo argumentam as legendas.

O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de pré-campanha seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, onde era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.

Parecer do Ministério Público

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil. O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, frisou o Ministério Público.

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade de ambos ficou comprovada “através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.

Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador, no entanto, optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.

Se o TRE-PR cassar o mandato de Moro, além de sua chapa, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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