Musk cede ao STF, e X fica mais perto de ser liberado no Brasil
A rede X, de Elon Musk, tem cumprido decisões do ministro Alexandre de Moraes, como pagar multas, bloquear perfis e ter representante
A rede social X, de Elon Musk, tem dado sinais de que deseja voltar a funcionar no Brasil. Apesar do “drible” aplicado no bloqueio realizado pelas operadoras brasileiras, com a alteração de endereços de IP, outras atitudes apontam empenho da plataforma em cumprir as determinações legais para dar fim à suspensão referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O jogo de morde e assopra começou a pender para o lado do cumprimento das exigências legais quando foram pagos R$ 18,3 milhões à Justiça brasileira em multas aplicadas contra o X e a Starlink, também de Elon Musk. Em seguida, a empresa bloqueou perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos, e tentou constituir advogados para representá-la no Brasil.
A movimentação esbarrou mais uma vez no respeito ao protocolo das leis brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que os nomes dos dois advogados apresentados pelo X só poderiam ser reconhecidos se a empresa estivesse formalmente no Brasil. Caso contrário, não havia como os defensores serem representantes. Exigiu ainda documentação de registro do X na Junta Comercial, e, consequentemente, da apresentação de um representante legal.
Na quinta-feira (19/9), Moraes deu 24 horas para a defesa apresentar o representante legal da plataforma no país. Nessa sexta (20/9), o X obedeceu a determinação e indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para a função.
Porém, não é só desse quesito que o retorno definitivo da rede social X no Brasil depende. É preciso que todas as pendências sejam sanadas.
Veja a cronologia da tentativa de retorno do X e o que ainda falta
O que foi cumprido:
- Suspensão de contas: perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos da plataforma, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos, o do youtuber Monark e o do ex-comentarista Paulo Figueiredo. A remoção dessas contas era uma das principais demandas da Justiça brasileira.
- Pagamento de multas: as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18,3 milhões, foram quitadas. O pagamento ocorreu mediante o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk.
O que falta:
- Junta Comercial: para que o X esteja, de fato, no país, documentos do registro na Junta Comercial deve ser apresentados.
- Nova multa: Alexandre de Moraes impôs nova multa R$ 5 milhões à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil. A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente. O X precisa pagar essa multa ou recorrer dela dentro do prazo legal.
- Cloudflare: o X precisa comprovar que deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Ele precisa voltar ao sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno.
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