Está próximo o acordo entre União, Goiás e DF para melhorar a mobilidade no Entorno

O relatório técnico realizado pelo “Grupo de Trabalho do Transporte Semiurbano entre o Distrito Federal e Região que abrange as cidades do Entorno de Goiás” – o chamado “GT do Entorno” – está quase concluído. Com isso, serão definidas as regras da criação de um consórcio entre a União, Goiás e Distrito Federal para subsidiar as tarifas dos ônibus que circulam entre o DF e cidades circunvizinhas.

Caso os entes federados concordem com a proposta, será assinado um protocolo de intenções, seguido do envio de um projeto de lei às respectivas casas legislativas para viabilizar o consórcio. Outro ponto discutido foi a melhoria imediata da qualidade do transporte, uma das principais queixas dos usuários.

Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, Caroline Fleury aborda essas questões e revela qual a alternativa encontrada diante da resistência da União em relação ao subsídio tarifário. A expectativa é que o relatório técnico do GT do Entorno finalize esses detalhes e permita avanços concretos na mobilidade da região.

Paulo Henrique Magdalena – Qual o prazo estimado para que a proposta de subsídio seja analisada e possivelmente implementada?

Caroline Fleury – O relatório está em fase de conclusão e atualmente está sendo analisado por todos os gestores dos três entes: Estado de Goiás, Governo do Distrito Federal (GDF) e União. A previsão é que o documento seja apresentado no próximo mês e temos grande otimismo de que ele proponha a criação do consórcio, instrumento essencial para avançarmos na questão do subsídio.

Após a apresentação, caberá aos entes políticos tomarem a decisão. O relatório trará a solução técnica e, caso haja concordância, será assinado pelos três entes um protocolo de intenções para a criação do consórcio. Depois disso, o próximo passo será o encaminhamento de um projeto de lei único para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Congresso Nacional.

Uma vez aprovado e ratificado pelas respectivas Casas, o consórcio poderá ser implementado. Como mencionado, apesar da necessidade de tramitação no Congresso, esse processo pode ocorrer de forma célere. Nossa estimativa é que, com a apresentação do relatório, a possibilidade de criação do consórcio avance de maneira definitiva.

Paulo Henrique Magdalena – Sobre a ideia do consórcio tripartite, sabe-se que há uma resistência da União em arcar com o subsídio das tarifas juntamente com o Estado de Goiás e o DF. O Grupo de Trabalho definiu uma alternativa?

Caroline Fleury – De fato, dentro do Grupo de Trabalho, a União tem se mostrado extremamente refratária à ideia do subsídio, resistindo ao custeio mensal do transporte. Apesar de explicarmos reiteradamente que a situação da região metropolitana de Brasília é atípica em comparação a outras regiões metropolitanas e integradas, o governo federal alega o risco de um efeito cascata e afirma que essa solução não seria viável.

Diante desse impasse, o Governo de Goiás, por meio do governador Ronaldo Caiado (UB) e do vice-governador Daniel Vilela (MDB), juntamente com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que coordena o Grupo de Trabalho, buscou uma alternativa: a União poderia contribuir com investimentos em infraestrutura. Isso incluiria, por exemplo, a aquisição de ônibus de qualidade, a construção de estações e a implementação das integrações necessárias.

Com essa divisão de responsabilidades, a União, portanto, arcaria com a infraestrutura, enquanto o Estado de Goiás e o Distrito Federal assumiriam o custeio mensal do sistema. Essa solução faz sentido, pois o subsídio também envolve infraestrutura. Dessa forma, ao retirar essa parte do custeio direto e destiná-la à União, Goiás e Distrito Federal poderiam concentrar seus esforços na manutenção do serviço.

No entanto, é fundamental deixar claro que a União não pode se eximir de sua participação no consórcio. Ela deve estar envolvida na estruturação, na tomada de decisões e na governança do modelo. Além disso, a legislação aprovada deverá estabelecer, de forma objetiva, as obrigações de cada ente. Dessa maneira, a União participaria ativamente, assumindo a responsabilidade pela infraestrutura, enquanto os demais entes garantiriam a sustentabilidade financeira do sistema.

Paulo Henrique Magdalena – Já foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e impacto financeiro sobre a implementação do subsídio e a redução das tarifas? Se sim, quais são os principais resultados ou estimativas?

Caroline Fleury – O Grupo de Trabalho focou na viabilidade técnica e no impacto financeiro da implementação do subsídio e da redução das tarifas. O relatório que será apresentado trará diferentes cenários, cada um com seu respectivo impacto financeiro. A previsão é que o documento contenha, provavelmente, três cenários, detalhando os custos, que variam conforme o modelo de integração adotado.

Por exemplo, em um deles, o transporte pode ir até o município, onde seria criado um terminal que alimentaria a rede interna, e, de lá, os passageiros seguiriam para Brasília. Outra possibilidade é a integração nos principais pontos de ligação com Brasília, considerando, por exemplo, Águas Lindas com Brazlândia ou Santo Antônio do Descoberto com Samambaia.

Além disso, o estudo analisa o impacto das diferentes faixas tarifárias. Atualmente, as passagens no Entorno variam entre R$ 7,50 e R$ 12. O relatório trará projeções considerando valores reduzidos, como R$ 5 ou R$ 7, para avaliar os efeitos dessa mudança. Todos esses cenários serão apresentados ao Grupo de Trabalho, permitindo uma análise detalhada de como a integração pode ser estruturada e qual seria o impacto no valor final da passagem para o usuário.

Paulo Henrique Magdalena – Além do subsídio, quais ações imediatas a Secretaria do Entorno está planejando para melhorar a qualidade dos ônibus e do serviço oferecido aos usuários?

Caroline Fleury – Foi realizado um estudo pelo Grupo de Trabalho, que incluiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Inframerica, a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) e o Governo de Goiás, responsável pela pasta de transporte do Entorno. Nesse estudo, constatou-se, além do já conhecido problema do preço elevado das tarifas, que a maior reclamação dos usuários é a péssima qualidade do transporte.

Atualmente, muitas pessoas passam horas dentro dos ônibus, em deslocamentos que ultrapassam quatro horas diárias, utilizando veículos sem a menor condição de operar. Antes, a ANTT exercia seu papel de fiscalização aplicando multas às empresas. No entanto, quando um ônibus era retirado de circulação sem a devida alternativa, a situação piorava ainda mais, pois os usuários que já enfrentavam um transporte de péssima qualidade, passavam a não ter transporte algum.

Agora, será publicado um decreto da ANTT estabelecendo critérios rigorosos para a suspensão de linhas. Caso as exigências não sejam cumpridas, as linhas serão suspensas e imediatamente substituídas por outras. Isso muda a lógica da fiscalização: até então, as empresas acumulavam multas sem pagar, perpetuando um ciclo prejudicial aos usuários. Com a nova regra, os empresários saberão que, além de receberem multas, poderão ter suas frotas substituídas por outra empresa, o que os obrigará a melhorar o serviço prestado. Esse novo critério será implementado imediatamente.

Paulo Henrique Magdalena – O projeto do trem de passageiros é um tema recorrente, mas pouco avança. Há alguma novidade concreta em relação ao financiamento ou cronograma deste projeto?

Caroline Fleury – Em relação ao trem de passageiros, o governo federal tem como prioridade a implementação de sete linhas em todo o Brasil, sendo que uma delas é a nossa. A Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário ficou de apresentar, no início do ano, os estudos de viabilidade, que foram concluídos em dezembro. A apresentação está prevista para o início de fevereiro, permitindo que possamos fazer as solicitações e ajustes necessários, a fim de que esses estudos dialoguem com a realidade local.

Um dos pontos importantes a serem discutidos é a possível extensão da linha férrea até o Distrito do Jardim Ingá, em Luziânia, além da definição de outros ramais e a localização estratégica das estações. A chegada a Brasília também precisa ser bem planejada, garantindo conexão com a Rodoferroviária. Houve a sugestão de que o trem poderia ir até o Guará, mas, nesse caso, seria necessário avaliar a viabilidade de um trecho complementar a pé.

Nosso papel, agora, é analisar o estudo que será apresentado e propor as adaptações necessárias para atender melhor à população, a fim de que as estações fiquem nos locais adequados e que a expansão da linha seja viável. O projeto já está no cronograma do governo federal e o avanço concreto, até o momento, é justamente essa exibição dos estudos e a abertura para que possamos sugerir ajustes.

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