Governo zera imposto federal da “taxa das blusinhas”

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (12/5), que irá zerar o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”. O presidente assinou a medida provisória durante reunião no Palácio do Planalto.

A medida passa a valer imediatamente e acaba com a cobrança federal sobre compras internacionais de pessoas físicas de até US$ 50 feitas em plataformas digitais estrangeiras. 

A taxação foi implementada em 2024 e gerou diversas críticas de consumidores que utilizam sites como Shein, Shopee, AliExpress, entre outros, para comprar principalmente roupas, acessórios e eletrônicos. O tema também causou desgaste político para o governo nos últimos meses.

Apesar da retirada do imposto federal, o ICMS estadual continuará sendo cobrado nas importações. Segundo o governo, a decisão busca reduzir o impacto da medida sobre os consumidores que fazem compras de pequeno valor. 

Reunião definiu fim das taxas

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o contrabando no setor teria sido “eliminado”, o que possibilitou a decisão tomada pelo presidente. “(O fim da taxa) vai beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza muito dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia-a-dia”, destacou Ceron. 

A ministra da Casa Civil, Míriam Belchior, explicou que a assinatura da Medida Provisória que zera a taxa das blusinhas terá utilidade para o consumo de “mulheres, homens e crianças”.

O anúncio da MP que anula taxa das blusinha ocorreu após reunião entre Lula e os ministros Dario Durigan (Fazenda), Míriam Belchior, Bruno Moretti (Planejamento), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Também presente na reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin foi um dos nomes que outrora defendia a manutenção da taxa das blusinhas como estratégia de proteção à indústria nacional. Além dele, essa medida era defendida por representantes do Ministério da Fazenda.

Para oficializar a medida que zera a taxa das blusinhas, o governo vai publicar uma Medida Provisória e uma portaria sobre o assunto.

Entenda como ficarão as compras internacionais

Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado em compras de até US$ 50. Vale ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas.

Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.

As compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.

Medida ventilada há tempos

A revogação da “taxa das blusinhas” vinha sendo discutida há alguns meses dentro do governo federal. A ala política da gestão defendia que o imposto era impopular e impactava negativamente a aprovação do presidente Lula.

No entanto, setores econômicos do governo estavam resistentes à isenção tarifária sobre as compras internacionais por conta da perda de arrecadação e da pressão da indústria nacional.

O imposto federal começou a ser aplicado no contexto do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico e alinhar as compras feitas nas plataformas à Receita Federal.

Num primeiro momento, em 2023, o governo já havia deixado de cobrar o tributo sobre as pequenas compras. Como contrapartida, as empresas deveriam aderir ao programa da Receita e recolher tributos estaduais.

Porém, em 1º de agosto de 2024, passou a ser cobrado o tributo federal de 20% sobre compras de US$ 50 em sites do exterior e 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil.

Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que para 62% dos brasileiros a cobrança seria o maior erro cometido pelo governo Lula até então.

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