DF aplica apenas 5,78% de verba cultural e pode ficar sem novos recursos federais
Única unidade da Federação abaixo da meta exigida pela Lei Aldir Blanc, Distrito Federal corre risco de perder acesso à próxima etapa de financiamento. Governo contesta avaliação e prevê pagamentos até dezembro
O Distrito Federal corre o risco de ficar fora da próxima rodada de repasses da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) após comprovar a execução de apenas 5,78% dos recursos federais destinados ao setor cultural. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Cultura nesta terça-feira (10), o percentual está muito abaixo dos 60% exigidos para a continuidade dos financiamentos. O DF foi a única unidade da Federação a não alcançar o índice mínimo na modalidade estadual.
Enquanto os 26 estados brasileiros superaram a meta estabelecida pelo governo federal, o Distrito Federal comprovou a aplicação de aproximadamente R$ 913 mil dos R$ 15,79 milhões considerados na avaliação.
O resultado coloca a gestão distrital sob pressão para acelerar os pagamentos e evitar a suspensão de novos repasses destinados a artistas, produtores culturais e entidades do setor.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) contesta a avaliação e afirma que conseguirá atingir o percentual exigido até a primeira quinzena de dezembro.
Editais em andamento não garantem cumprimento da meta
O principal ponto da avaliação federal é a diferença entre disponibilizar recursos e efetivamente transferi-los aos beneficiários.
Pelas regras da Política Nacional Aldir Blanc, somente valores pagos aos projetos culturais são contabilizados como executados. A publicação de editais, a seleção de propostas e o empenho de despesas não são suficientes para cumprir o percentual mínimo.
Segundo a Secretaria de Cultura, quatro processos seletivos estão em andamento, com previsão de destinar R$ 28,84 milhões ao setor. O maior deles, voltado a produções audiovisuais e culturais, concentra R$ 23,05 milhões. O procedimento está na fase de recursos contra o resultado da análise de mérito, com previsão de pagamento aos contemplados na primeira semana de dezembro.
Os demais editais contemplam Pontos e Pontões de Cultura, com recursos destinados ao fortalecimento de iniciativas culturais.
Apesar dos valores anunciados, a execução financeira ainda precisa ser comprovada para que os recursos sejam considerados no cálculo federal.
Governo aponta particularidade administrativa do DF
Em nota, a Secretaria de Cultura argumenta que o Distrito Federal possui uma condição diferente das demais unidades da Federação por acumular competências estaduais e municipais.
Por esse motivo, recebe recursos da Política Nacional Aldir Blanc nas duas modalidades, mas afirma executar os valores de maneira integrada.
Segundo a pasta, esse modelo permite a realização de editais com valores maiores e a simplificação dos procedimentos administrativos. A secretaria informou que encaminhou um ofício ao Ministério da Cultura em 29 de outubro, solicitando que a avaliação considere as particularidades da organização político-administrativa do DF.
O governo também afirma manter diálogo com a pasta federal para esclarecer os critérios utilizados na aferição das metas.
A modalidade municipal ainda será avaliada pelo Ministério da Cultura no início de dezembro. Portanto, a conclusão divulgada até agora diz respeito à execução dos recursos na modalidade estadual.
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