Justiça cobra melhorias no transporte de pacientes e reparos em 12 veículos da Saúde em Padre Bernardo
Recomendação prevê criação de regras para concessão do transporte sanitário, atendimento prioritário a pacientes em estado grave e apresentação de um cronograma para recuperar veículos que estão fora de circulação.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas para melhorar o serviço de transporte sanitário e regularizar a frota de veículos utilizada no atendimento à população.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Fernanda Alves Ivo da Silva e tem como objetivo garantir o acesso igualitário e humanizado dos moradores aos serviços de saúde, especialmente daqueles que dependem do transporte oferecido pelo município para realizar consultas, exames e tratamentos médicos.
Entre as medidas solicitadas está a elaboração e publicação, no prazo de 30 dias, de um protocolo com critérios objetivos e transparentes para a concessão do transporte sanitário. As regras também deverão contemplar os deslocamentos de pacientes para unidades de saúde no Distrito Federal.
O MPGO também recomenda a criação de um fluxo formal para recebimento e análise dos pedidos de transporte. Em caso de negativa, a administração deverá apresentar justificativa. Eventuais cancelamentos deverão ser comunicados aos pacientes com pelo menos 48 horas de antecedência.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de reorganizar rotas e horários para atender pacientes em condições que exigem cuidados especiais, como pessoas em estado grave, em tratamento contra o câncer, submetidas à hemodiálise ou em cuidados paliativos.
A recomendação busca evitar que falhas na organização do transporte prejudiquem a continuidade de tratamentos e o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
Frota tem 12 veículos parados
Em relação à estrutura da Secretaria de Saúde, o MPGO estabeleceu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente um cronograma de recuperação dos 12 veículos que estão atualmente inativos. A medida busca regularizar a frota e ampliar a capacidade de atendimento do município.
A recomendação foi direcionada ao município de Padre Bernardo e ao secretário municipal de Saúde, Leandro José Camilo de Faria. O documento também aborda a necessidade de formalizar procedimentos administrativos, melhorar a gestão logística e estabelecer mecanismos de controle sobre o serviço de transporte sanitário.
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