Mais liberdade para as mães chinesas

A China anunciou ontem a revogação da política de filho único, segundo a qual cada casal tinha direito a ter apenas um filho. Pela nova lei, todo casal agora poderá ter dois filhos. Trata-se de uma extensão da autorização já dada em 2013 aos casais em que um dos cônjuges não tem irmãos. Na época, preocupados com o custo de criar filhos, muitos casais não deram atenção à mudança.

Continua a vigorar no país a prática de ter apenas um filho, o “pequeno imperador” que reina em tantos lares chineses, com efeitos deletérios para a cultura e os hábitos locais. A prática de abortos forçados com técnicas primitivas também é comum – e foi dramatizada pelo escritor e Prêmio Nobel de Literatura Mo Yan em seu romance “Rãs”. A política de filho único é uma das mais dolorosas chagas da sociedade chinesa.

Não foi isso, porém, o que levou à mudança. Com uma população à beira de 1,4 bilhão de pessoas, o governo da China passou a se preocupar com seu efeito no crescimento econômico. A expansão demográfica chinesa, de 1,7 filho por mulher em 2010, não atinge nem a taxa de reposição populacional, estimada pela ONU em 2,1 filhos. O impacto disso ao longo do tempo será a redução da população economicamente ativa – e consequente queda no Produto Interno Bruto (PIB).

Quando começou a ser desenvolvida a política de controle da natalidade na China, nos anos 1960, a taxa de fecundidade chinesa girava em torno de seis filhos por mulher. Nos anos 1970, quando foi adotada a política de filho único, ela já caíra para algo como 3. O governo chinês acredita que, com a permissão para mais de um filho por casal, haverá cerca de 23,4 milhões de chineses a mais, e a população ficará entre 1,37 bilhão e 1,43 bilhão até a década de 2030. Mesmo com a nova política, haverá redução populacional.

A queda da fecundidade e o envelhecimento populacional é um fenômeno que afeta todo o planeta. Apenas alguns países da África ainda têm índices superiores a 3 filhos por mulher. Na Europa, o continente mais afetado pelo envelhecimento, ela está em torno de 1,5. No Brasil, abaixo de 1,9 – era de 2,38 no ano 2000. As consequências econômicas disso, fora a queda na atividade econômica, são conhecidas: desequilíbrio no sistema de Previdência (que precisa sustentar mais idosos com menos contribuições dos jovens) e maior custo do sistema de saúde (pressionado também pelo aumento na expectativa de vida).

O mundo passou de uma fase em que a alta natalidade estava associada à pobreza, nos anos 1970, para outra em que a queda na fecundidade está associada ao esgotamento econômico. As várias políticas de controle de natalidade foram tão bem-sucedidas, que até o final deste século é provável que a população terrestre atinja o pico e comece a decrescer.

É natural que qualquer país que se preocupe com o futuro adote políticas para lidar com a questão. O caso chinês chama a atenção porque, em vez de disseminar práticas e técnicas que contribuam indiretamente para reduzir ou ampliar o número de nascimentos segundo a necessidade, a China determina por lei a cada casal quantos filhos deve ter. Trata-se de um intromissão do Estado na vida dos cidadãos em escala inconcebível para quem acredita nas liberdades individuais.

Tem sido comum no Ocidente usar a expressão “direitos reprodutivos” para defender a legalização do aborto até o terceiro trimestre da gravidez. Ela deveria ser usada não para quem quer evitar filhos – mas sobretudo para quer quer tê-los. Direito reprodutivo deve ser o direito de um casal ter quantos filhos quiser, quando quiser – dependendo exclusivamente de seu desejo e condição física e material. A intromissão do governo de qualquer país nessa área é autoritária, inaceitável e só contribui para trazer sofrimento à experiência mais bela e recompensadora da vida.