Procon do DF faz ação para fiscalizar sites de comércio eletrônico

O Procon do Distrito Federal começou nesta terça-feira (2) uma ação de fiscalização nos principais sites de comércio eletrônico para identificar os que não estão de acordo com as regras estabelecidas por decreto da Presidência da República em maio deste ano. A blitz eletrônica vai até o dia 15 de julho.

Entre os itens a serem fiscalizados, está a regra que estabelece que informações como endereço físico e eletrônico, CNPJ da empresa ou CPF da pessoa responsável, formas de pagamento e prazo de entrega estejam visíveis nos sites. As ofertas também devem apresentar uma descrição com as características do produto, inclusive restrições ao consumidor.

Segundo o Procon, o comprador deve ainda encontrar no site um canal para arrependimento de sete dias, a contar da data de recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa.

Entre os sites que devem ser fiscalizados estão os de compra coletiva, que devem informar o número mínimo de compradores para que o contrato seja válido e o prazo para utilização da oferta. O fornecedor pelo produto ou serviço ofertado também deve ser identificado.