PM cerca Câmara para evitar confronto entre taxistas e motoristas do Uber

O edifício-sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal amanheceu cercado pela Polícia Militar, nesta terça-feira (21/6). Equipes da força de segurança estão de prontidão para evitar confrontos entre taxistas e motoristas do Uber. Deputados distritais devem votar o projeto de lei que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte na capital do país. A proposta, de autoria do Executivo local, tramita em regime de urgência desde novembro do ano passado, mas só entrou na pauta por causa da pressão da sociedade.

Apesar de a sessão só começar às 15h, desde cedo, taxistas e motoristas do Uber fazem manifestação nos arredores da Câmara Legislativa, para pressionar os distritais. Além de trazer os veículos e promover um buzinaço, ambos os lados anunciam mais barulho com carros de som e foguetório, quando o horário da sessão se aproximar.

Para evitar brigas, a PM decidiu isolar os dois grupos. Recentemente, o DF foi cenário de diversas cenas de violência, provocadas por taxistas, que cercaram e agrediram motoristas do Uber e até passageiros, principalmente perto do Aeroporto Internacional.

Lobby

A iniciativa do Governo do Distrito Federal, em discussão nesta terça, libera o sistema de aplicativo, mas proíbe o Uber-X, a versão mais popular e barata do serviço. Ele emprega cerca de 3 mil motoristas. Já o Uber Black (mais carro, apenas com carros do modelo executivo e da cor preto) tem outros 1,5 mil profissionais. O projeto de lei recebeu 51 emendas e substitutivos, que serão analisados em plenário. Não há consenso, mas a tendência é de que pelo menos o serviço de carros executivos seja liberado.

Serão necessários 13 votos para aprovar a regulamentação do Uber. Há um grupo de oito distritais favoráveis à proposta, que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para o Transporte Individual de Passageiros. O presidente do grupo, deputado Professor Israel (PV), critica emendas que desvirtuam e inviabilizam o serviço. “Estamos diante de uma grande questão, que é a escolha de um modelo ultrapassado ou de um sistema que aponta para a frente. O nosso modelo remonta aos anos 1970 e nunca foi atualizado”, comentou.

Ele critica substitutivos apresentados pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que, na prática, podem tornar o Uber inviável. Entre as restrições propostas pelo parlamentar, está a exigência de que os motoristas vinculados ao aplicativo tenham permissão de táxi e usem taxímetro. “Essas emendas são extremamente conservadoras. Se isso for aprovado, o governo vai simplesmente aumentar o número de permissões de taxistas. A população exige mudanças profundas nesse sistema”, ponderou Israel. Ele apresentou um substitutivo, que muda o projeto do Executivo para permitir o serviço do Uber-X.

Com a pressão da sociedade em defesa do serviço, Delmasso recuou e, ontem, retirou os polêmicos substitutivos. À frente da defesa dos taxistas, ele participa da construção de um texto com concessões. Segundo ele, o novo substitutivo dará flexibilidade aos taxistas e permitirá que eles também usem o aplicativo para o transporte individual. “Não podemos desrespeitar uma história, dizimar quem ganha dinheiro há anos dessa forma, mas também não podemos fechar os olhos para a realidade da tecnologia”, justificou o distrital. Delmasso defenderá, ainda, que os táxis possam, assim como o Uber, usar carro preto, apenas com placa vermelha de identificação.