Boate Kiss: segurança em casas de shows continua a ser problema

O incêndio da Boate Kiss, que completa quatro anos nesta sexta-feira (27), e a possibilidade do Estado ser responsabilizado por negligência na vistoria, causou mudanças em leis estaduais e aumento nas fiscalizações em todo o país, mas a falta de segurança de casas noturnas continuam a ser um problema.

Um teste da Proteste em dez estabelecimentos de São Paulo e do Rio de Janeiro atesta. A colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, ouviu a associação de defesa do consumidor, que aponta que o maior problema seria a dificuldade de evacuação dos locais em situação de emergência.

Em recente inspeção na capital paulista, três estabelecimentos não tinham as rotas de fuga sinalizadas e apresentavam extintores irregulares. Vale lembrar que, em janeiro de 2015, uma lei estadual também instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências de São Paulo. A legislação aumentou o poder do Corpo de Bombeiros para vistoria dos estabelecimentos.

Apesar das mudanças nas normas estaduais e municipais, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende estabelecer regras federais para a prevenção de acidentes como o de Santa Maria. A proposta estabelece parâmetros mínimos de segurança para o funcionamento de estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas, ou ocupados, predominantemente, por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção.

No Rio Grande do Sul, estado onde ocorreu a tragédia em 27 de janeiro de 2013, um decreto regulamenta as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco no estado. A Lei Kiss, aprovada em 2013 e alterada em novembro do ano passado, torna mais rígida a fiscalização de casas noturnas após a tragédia que matou 242 pessoas.