Delator diz que Temer participou de reunião sobre propina

Um dos delatores da Odebrecht, Márcio Faria, disse que o presidente Michel Temer (PMDB) participou de uma reunião em 2010 para negociar o pagamento de propina de um contrato da empresa com a Petrobras. Segundo o delator, o valor da propina chegou a US$ 40 milhões. A reunião, ainda de acordo com Faria, aconteceu no escritório político de Temer em São Paulo.

Em nota, Temer disse que “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que a “narrativa está baseada em uma mentira absoluta”.

Márcio Faria foi presidente da Odebrecht Industrial e, em 2010, era responsável pelo contrato do PAC-SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde) entre a companhia e a Petrobras. O valor aproximado do contrato era de US$ 825 milhões.

Faria disse que o processo de escolha da Petrobras foi direcionado para ela vencesse a disputa. Pouco antes de o contrato ser oficialmente firmado, ele disse aos procuradores da PGR (Procuradoria-Geral da República) que foi convidado para uma reunião com a “cúpula do PMDB” em São Paulo.

O executivo afirmou que a reunião aconteceu no escritório político de Michel Temer, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, no dia 15 de julho de 2010, quando Temer ainda disputava o cargo de vice-presidente na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT). Além de Temer, teriam participado da reunião os então deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O delator disse que Temer sentou à cabeceira de uma mesa quando Cunha tomou a palavra e disse que a Odebrecht deveria fazer uma “contribuição” ao partido referente ao valor do contrato.

“Tenho um compromisso que, se vai ter uma contribuição muito importante para o partido, olhando pra mim porque eu é que teria que confirmar esse entendimento”, disse Faria.

Os procuradores questionaram Faria se havia ficado claro que o pedido feito por Cunha na presença de Temer se referia ao pagamento de vantagens indevidas. Faria disse que sim. “Totalmente […] porque esse era um percentual em cima de um contrato. Ninguém falou em diretório, seja ele estadual, municipal, nada. Era um percentual em cima de um valor em cima de um contrato”, disse Faria.

O delator disse que parte dos recursos cobrados por Cunha na presença de Temer foi pago no Brasil e outra parte em contas no exterior. Ele afirmou que a abertura dos dados do sistema de pagamento de propinas da Odebrecht vai revelar os destinatários finais dos recursos. Ele adiantou, no entanto, que ao menos 50% desse valor teria sido encaminhado ao então deputado Eduardo Cunha.

Perguntas de Cunha

Em seu depoimento aos procuradores, Faria lembrou que, depois de preso, Eduardo Cunha enviou perguntas a Michel Temer sobre a realização de uma reunião ocorrida no escritório político do presidente em São Paulo.

A pergunta mencionada por Faria era parte de um conjunto de 41 questionamentos enviados por Cunha ao presidente Temer no âmbito de um processos que ele responde na Justiça Federal do Paraná. A pergunta, no entanto, foi vetada pelo juiz federal Sergio Moro.

Em seu depoimento, Faria diz acreditar que a pergunta feita por Cunha sobre um encontro no qual Temer teria participado era sobre a reunião narrada por aos procuradores. “Pra mim é essa reunião nossa”, disse o delator.

Temer mostrou intimidade com Cunha e Henrique Alves

Faria narrou um momento de descontração protagonizado por Temer e que, segundo ele, mostraria a proximidade entre o presidente, Cunha e Henrique Eduardo Alves. Questionado sobre como era ser candidato a vice de Dilma, Temer teria dito que Cunha e Alves se encarregariam de resolver seus problemas.

“Se acontecer qualquer coisa aí, desses rapazes aqui, ele apontou para os dois deputados, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, pode deixar que ela vem e fica aqui. Esses jovens, esses rapazes resolvem pra mim lá. Não estou preocupado. Sinalizando pro colo dele. Dando a entender que eles resolveriam os assuntos de interesse do PMDB”, disse Faria.

Temer é mencionado em alguns despachos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Ele, no entanto, não é alvo de investigações sobre o caso porque o presidente não poderia ser investigado por atos ocorridos antes do início de seu mandato.

Outro lado

Em nota, Temer disse que “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que a “narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”.

Mais cedo, sem mencionar as delações, Temer disse que o caso não pode “paralisar o governo”. “Temos que dar sequência ao governo, à atividade legislativa e à atividade judiciária”, disse o presidente durante discurso.

Confira a nota completa emitida pela assessoria do presidente Michel Temer:

“O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. Nunca aconteceu encontro em que estivesse presente o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, com tais participantes.

O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião.

O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros.”

O que acontece após a lista de Fachin?

A decisão do ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), de abrir inquérito contra ministros e parlamentares dá a largada nas investigações contra cada um dos alvos da PGR (Procuradoria-Geral da República) na Operação Lava Jato. Com isso, políticos que foram citados nas delações dos 78 ex-executivos do grupo Odebrecht passam agora a ser investigados, um novo estágio do processo.

A abertura de inquérito é a fase inicial de uma apuração, quando ainda não há elementos suficientes para alguém ser considerado suspeito pela prática de um crime. Em 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de abertura de inquérito ao STF. Só é possível abrir um inquérito contra ministros ou parlamentares, que contam com foro privilegiado, após autorização do Supremo.

Na primeira lista enviada por Janot ao STF, em 2015, foram 27 pedidos de inquéritos, e apenas quatro políticos viraram réus até agora.

A PGR comandará a apuração contra investigados com foro e pode solicitar a ajuda da Polícia Federal. Nesta fase de investigação, membros da PGR deverão colher provas e ouvir depoimentos para verificar se há indícios contra o investigado. Se necessário, a Procuradoria poderá pedir a quebra de sigilo telefônico, bancário ou prisões preventivas dos investigados, com a permissão prévia de Fachin.

Caso forem encontrados elementos fortes, a PGR poderá denunciar políticos e eles passarão a ser acusados formalmente. Além do processo formal no Judiciário, o Executivo e o Legislativo poderão penalizar os políticos investigados na Lava Jato.

Já no Congresso Nacional, deputados e senadores poderão ser processados por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética de cada uma das Casas, mas a abertura de inquéritos depende dos outros parlamentares. A cassação do mandato é a maior penalidade prevista.