GDF fará tentativa de legalizar feiras do DF

O governo de Rodrigo Rollemberg pretende regularizar as 78 feiras permanentes do Distrito Federal. O programa está em fase de elaboração na Secretaria das Cidades. A pasta também promete ações para a melhoria da infraestrutura e valorização cultural dos espaços comerciais populares.

“Nós estamos trabalhando em um programa de qualificação. Além de melhorar a infraestrutura das feiras, o que é muito importante, também vamos regularizá-las. Tem muita coisa irregular”, afirma o secretário de Cidades Marcos Dantas. Estima-se que mais de 40 mil pessoas trabalhem direta e indiretamente nas feiras e shoppings populares.

Extraoficialmente, a pasta buscará equilibrar as recomendações dos órgãos de controle, especialmente o Ministério Público, para a realização de concorrência pública na concessão das permissões de uso, com a garantia da continuidade das atividades dos feirantes que realmente trabalham nos boxes.

Em tese, o governo planeja propor um chamamento público, associado a critérios técnicos que permitam o reconhecimento dos atuais comerciantes que usam o espaço para trabalhar. A solução respeitaria os preceitos de transparência, publicidade e isonomia da Lei 8.666.

O governo passado, de Agnelo Queiroz (PT), tentou regulamentar as feiras com a Lei Distrital 4.748 de 2012. Resumidamente, o Buriti concedeu a permissão de uso por 15 anos para os feirantes, com a possibilidade de renovação e transferência diretamente para herdeiros, sem qualquer processo de licitação.

No entanto, em abril de 2013, o Tribunal de Justiça do DF considerou a legislação inconstitucional, motivado por uma ação judicial do Ministério Público. O órgão de controle alegou que Palácio do Buriti não poderia conceder a permissão de uso de área pública sem uma concorrência pública, baseada em transparência, publicidade e isonomia.

A nova tentativa de regularização está sendo acompanhada por um pente-fino para o mapeamento do funcionamento dos boxes de cada feira. A intenção do GDF é encaminhar as bancas fechadas para a concorrência pública.

Quem insiste se revolta com cenário

Sem a permissão de uso em mãos, os trabalhadores do Shopping Popular de Brasília ficam revoltados com a quantidade de boxes sem uso no local. Criado há nove anos para acomodar camelôs, o espaço comercial oferece 1,6 mil bancas. Deste total, aproximadamente 900 estão sem uso. A proporção de boxes fechados atrapalha o desenvolvimento e as vendas do espaço comercial.

Segundo a presidente da Associação dos Lojistas, Empreendedores e Usuários do Shopping Popular de Brasilia, Edilene Fernandes, apenas o GDF tem o poder para fiscalizar, punir e retomar as bancas sem uso. Quem realmente trabalha no local suspeita de que grande parte donos dos boxes parados esteja esperando a valorização do shopping para lucrar com a venda das bancas no futuro.

O feirante Braz Sercundo também demonstra indignação com a quantidade de bancas sem uso. “O maior problema é o feirante vir trabalhar. Se tiver produto para vender, boa mão de obra e souber atender o cliente, vai ganhar dinheiro. Agora, tem muita gente que abre a banca, senta na cadeira e fica no WhatsApp. Olhe também quantas bancas fechadas. É revoltante”, desabafa o comerciante.

Além do Shopping Popular de Brasília, o GDF diz ter feito também o mapeamento do uso dos boxes da Fecab, do Shopping Popular do Gama e da Feira de Samambaia 202 Norte.