CCJ pode votar hoje PEC da reforma política do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reúne-se hoje para discutir a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. A análise da proposta vem sendo adiada desde o início de abril.
Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 recebeu parecer pela aprovação, já lido pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). As informações são da Agência Câmara.
A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Divergências
O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Um dos principais opositores à matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a PEC levará à extinção de pequenos partidos, por estabelecer regras para seu funcionamento parlamentar.
“Ela vai significar a extinção de nada menos que 17 legendas”, lamentou.
Por outro lado, o relator Betinho Gomes argumentou que a PEC não proíbe a formação de partidos.
“A proposta traz regras que deixam claro que partidos, para terem acesso a recurso público e a funcionamento parlamentar precisam de voto. Isso não impede o pluralismo partidário.”