Lúcia Vânia defende que estupro seja crime sem prescrição

O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a PEC 64/2016, que determina que o crime de estupro seja imprescritível. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo depois de muitos anos.

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso concreto. No caso do estupro, esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) votou em favor da proposta. “Um crime dessa natureza, que deixa marcas profundas nas vítimas, não pode ficar impune”, afirmou ao lembrar as ações que tem realizado para libertar as crianças quilombolas da comunidade Kalunga, em Cavalcante, da exploração sexual.

“Sabemos nós que a violência sexual configura uma prática abominável de exploração do ser humano pelo próprio ser humano a partir de um processo de coisificação do indivíduo. Entendo que essa casa não pode se omitir diante de tais práticas hediondas. Trata-se de uma grave violação dos direitos”, ressaltou.

A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.