MP vai investigar corte de verba na merenda escolar do DF
A desnutrição orçamentária para a compra da merenda escolar da rede pública acendeu a luz de alerta no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT). A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) investigará o gasto da verba pública destinada e necessária para a alimentação de 460 mil estudantes, ao longo dos últimos cinco anos. O pente-fino nas ações do governo será feito em parceria com o Núcleo de Orçamento da instituição de fiscalização.
“Estamos instaurando um procedimento para avaliar a aplicação dos recursos, porque houve uma diminuição nos gastos. Ainda não temos como aferir se o impacto disso é negativo ou se trata de um rearranjo com a finalidade da melhor execução do orçamento. Mas se antes se gastava mais temos que saber o porquê. Era sobrepreço? Houve erro? Dolo? Os recursos públicos têm que ser gastos da melhor maneira forma possível”, comenta a promotora Cátia Vergara.
As reportagens do Jornal de Brasília, “Pipoca vira prato principal nas escolas” e “Verba da merenda em queda”, engatilharam a investigação. Segundo a promotora, pontualmente, a Proeduc vinha recebendo denúncias e críticas sobre o cardápio de determinadas escolas públicas. Em determinados colégios, as crianças recebiam no decorrer da semana de aula somente biscoito e suco.
“A questão da pipoca depende da avaliação de nutricionistas. Mas vamos fazer uma consulta ao Conselho de Alimentação Escolar do DF. Queremos saber com os conselheiros se as condições orçamentárias são suficientes para garantir alimentação de qualidade e ter mais conhecimento sobre a questão nutricional dos alimentos”, afirma Vergara.
Inversão de valores no pagamento
Desde o final do ano passado, uma questão deixa o Ministério Público com uma pulga atrás da orelha. Resumidamente, a verba para merenda escolar no Brasil é composta por recursos regionais suplementada com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, cálculos preliminares do Núcleo Orçamentário apontam que no DF a verba federal virou a principal fonte para o pagamento da alimentação nas escolas.
“Estamos em alerta amarelo. O Pnae é um complemento. A responsabilidade da alimentação é do DF. Me parece que está ocorrendo uma inversão. Alguma coisa está errada. Um complemento não deveria suportar a totalidade dos alimentos da rede pública”, critica Cátia Vergara.
Conforme pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), o Pnae passou de suplemento para prato principal na composição da merenda. Em 2014, dos R$ 73 milhões empenhados para alimentação escolar, R$ 2 milhões vieram do GDF, enquanto R$ 71 milhões vieram do Governo Federal. No ano seguinte, nos R$ 57 milhões empenhados, somente R$ 297 mil partiram do DF. O Palácio do Buriti empenhou R$ 55 milhões em 2016, deste total R$ 45,3 milhões foram custeados pelo FNDE
VERSÃO OFICIAL
Por nota, a Secretaria de Educação argumentou que em 2013, 2014 e 2015, os valores destinados ao DF pelo FNDE foram suficientes para o custeio da alimentação escolar. Desta forma, não haveria razão para alocar recursos do tesouro local. “No entanto, por conta da retração do FNDE em razão da crise financeira nacional, a Secretaria de Educação solicitou, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015 e 2016, a destinação de recursos do Executivo local para custeio da alimentação escolar. Assim, no ano passado e no presente exercício, a pasta utilizou também recurso financeiro próprio, além dos valores do FNDE, para a aquisição de itens da alimentação escolar”, escreveu a pasta.