Provas práticas em concursos para professor será votada no Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17/10) o texto que obriga os sistemas educacionais a adotarem provas práticas de docência nos concursos para professores da educação básica (PL nº 76/2016). A proposta nasceu de sugestão legislativa do programa Jovem Senador de 2012, e agora será analisada pelo Plenário do Senado.
O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para que as provas práticas de docência se juntem às provas escritas e de títulos nos processos seletivos para o magistério de todo o país.
A mudança não será imediata. O autor da medida Pedro Chaves incluiu em seu texto a previsão de que as provas práticas sejam implantadas de forma gradativa, estabelecidas por regulamentação futura.
Longo prazo
O projeto também prevê que os sistemas de ensino deverão criar, respeitadas as condições financeiras e jurídicas, incentivos para que os professores cumpram suas jornadas de trabalho em um mesmo estabelecimento de ensino durante toda a carreira.
Chaves lembrou durante a reunião que este regime de dedicação exclusiva é recomendado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para quem estes incentivos devem passar por benefícios salariais diferenciados e jornadas de trabalho específicas.
O texto aprovado também determina que os sistemas de ensino terão o prazo de um ano para se adaptarem a estas mudanças na LDB, em caso de posterior aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República. (Com informações da Agência Senado)