TJDFT rejeita queixa-crime contra deputado Chico Vigilante
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou e arquivou queixa-crime contra o deputado distrital Chico Vigilante (PT), nesta terça-feira (27/2).
O autor da ação contra o petista afirmou ter sido vítima de difamação e injúria. De acordo com ele, o distrital estaria usando sua influência política para denegri-lo. Vigilante teria proferido mentiras em um grupo no WhatsApp de membros da Associação dos Profissionais de Segurança e Vigilância.
Em resposta, o distrital argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que a peça de acusação não preenchia as exigências legais. Os desembargadores concordaram com o petista e rejeitaram a denúncia.
Por meio de nota, a assessoria de Vigilante disse que “a decisão reconhece que o deputado em nenhum momento abusou de suas prerrogativas como parlamentar”.