PMDF multa veículos que interditaram tesourinha em fila para abastecer
Uma ação da Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (24/5) ganhou as redes sociais e levantou questionamentos sobre a legalidade do procedimento. Os militares multaram os veículos que esperavam para abastecer. A fila estava tão grande que a tesourinha da altura da 202 Sul ficou completamente interditada impedindo a passagem de outros veículos.
Os motoristas reagiram e questionaram o motivo das autuações. Em resposta, a PMDF explicou que estão sujeitos a multa aqueles que obstruírem acessos. Porém, após uma declaração dada pelo governador Rodrigo Rollemberg à rádio CBN Brasília, a corporação mudou o tom.
Em entrevista, o chefe do executivo afirmou que as multas serão retiradas e que a atitude do policial no caso da 202 Sul foi “incorreta”. Com isso, a Polícia Militar recuou e enviou uma nova resposta para a imprensa.
“A Polícia Militar informa que não está multando os condutores ou veículos que se encontram nas filas de postos de combustível para abastecimento; pelo contrário, tem feito a segurança dos postos e escolta dos caminhões tanque. A Polícia Militar não notificou e não notificará qualquer condutor à espera de abastecimento. Eventual notificação será cancelada”, diz o texto.
O que diz a Lei
A medida tem como base o artigo 253 do Código de Trânsito Brasileiro, que define como infração gravíssima aquele que “usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”.
A penalidade é multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo. Como medida administrativa, há o recolhimento do documento de habilitação, remoção do veículo e proibição de receber, por 10 anos, incentivo para aquisição de veículos.
Prevaricação
A corporação acrescentou que, no caso registrado em vídeos, os motoristas estavam bloqueando o acesso a partir das tesourinhas. “Recebemos chamados pelo 190 com reclamações de pessoas que não conseguiam passar”, justificou a PM.
Segundo o porta-voz da PMDF, major Michello Bueno, caso a corporação deixe de agir nesses casos pode responder por prevaricação.