Emissão de carteiras de identidade estão suspensas no Distrito Federal

Estão suspensas as emissões de carteiras de identidade no Distrito Federal por tempo indeterminado. O contrato com a empresa terceirizada responsável pelo serviço terminou na segunda-feira (4/6). Os postos de identificação da Polícia Civil e do Na Hora continuam em funcionamento, mas os documentos não podem ser emitidos.

Após o fim do contrato, o Instituto de Identificação da Polícia Civil fez um processo licitatório para que uma nova empresa assumisse a atividade. A antiga prestadora de serviço, Griaule Biometrics S.A, entrou com representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal alegando que não ficou comprovada a vantagem técnica (adequação do objeto às necessidades do órgão) e econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2017 da SSP/GO pela Polícia Civil do DF.

Com isso, o novo contrato não pode ser executado até que o TCDF se manifeste. “Os postos estão funcionando, para que os cidadãos possam dar entrada no processo, mas estamos proibidos de emitir o documento. Trata-se de um serviço essencial para a população, por isso esperamos que a decisão seja tomada o mais rápido possível”, informou Arnaldo Fontenele, diretor do Instituto de Identificação.

O TCDF informou que está analisando tanto as alegações da Griaule Biometrics S.A quanto as informações prestadas pela Polícia Civil. “O Plenário decidirá se há necessidade de determinar alguma medida ou se o procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços poderá prosseguir normalmente. O processo está tramitando no TCDF em regime de urgência e a Corte tem tratado o caso com a maior celeridade possível”, informou o Tribunal, em nota.