Menina de 9 anos ganha indenização e pensão após mãe morrer no trânsito

Uma decisão judicial garantiu a uma menina de nove anos o direito de receber indenização no valor de R$ 60 mil e uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo até completar 25 anos por ter perdido a mãe em uma acidente de trânsito.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o acidente ocorreu em outubro de 2011 na avenida Teotônio Segurado, em Palmas (TO). Um motociclista fez uma manobra imprudente e bateu na motocicleta que levava a vítima. Na época, a filha dela tinha apenas dois anos, como cita o G1.

Segundo a decisão da juíza Renata do Nascimento e Silva, na 3ª Vara Cível de Palmas, “o fundamento do dever de indenizar os danos morais está na dor, no sofrimento que o fato ou o ato ilícito pode ter ocasionado no espírito da pessoa ofendida. Logo, os réus, com suas condutas, causaram prejuízos morais à parte autora, geradores de direito imutável, cabendo-lhes o dever de indenizar, uma vez que foi ceifada a vida de ente querido de forma prematura e abrupta”, destacou a juíza na decisão.

Como compensação, a criança vai receber a indenização e as pensões mensais, incluindo 13º salário anual. Os pagamentos deverão ser contados a partir da data do acidente.

Os réus -o motociclista e a empresa responsável- ainda podem recorrer da decisão.