Acordo com índios impõe novo projeto a Noroeste e não resolve conflito
A demarcação de 32 hectares de território indígena impôs duras alterações ao projeto original do Setor Noroeste. A 11 quilômetros do Congresso Nacional, a área nobre de Brasília perdeu lotes que abrigariam empreendimentos imobiliários. Com a intervenção, o traçado das inacabadas vias W9 e W10 será modificado para respeitar os limites do local conhecido como Santuário dos Pajés.
O espaço foi delimitado em acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinado no dia 29 de junho. Ao todo, quatro famílias da etnia Fulni-ô Tapuya terão direito a terreno com dimensão equivalente a 30 campos de futebol. Apesar das mudanças no projeto, a decisão ainda não resolve os conflitos na região. Há outros grupos reivindicando o território e apresentando diferentes demandas, que vão de concessão dos espaços ocupados a indenizações.
A disputa pela área dentro do projeto imobiliário mais audacioso do Governo do Distrito Federal (GDF) desde a construção do Sudoeste, em 1989, começou em 2008, quando a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) iniciou a venda dos lotes. Os indígenas requisitaram os terrenos onde estariam um cemitério e um santuário. Segundo eles, o lugar seria ocupado pelas tribos antes mesmo de Brasília ser erguida.
As brigas judiciais e físicas – com barreiras humanas para impedir o avanço dos tratores e confrontos de seguranças das empreiteiras com manifestantes – afastaram investidores e atrasaram as obras de infraestrutura do setor. Os primeiros moradores da área de luxo conviveram com poeira, vias mal-iluminadas e inacabadas.
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, considera o acerto judicial um avanço. “O acordo com a etnia Fulni-ô Tapuya coloca fim aos processos judiciais que impediam a conclusão da infraestrutura das quadras 308, 508 e 708, além de possibilitar a conclusão da via W9”, afirmou. Sobre as demandas das outras comunidades indígenas não contempladas pelo pacto, ele disse que a agência está negociando. “Existem duas outras etnias na região. Estamos em tratativas com elas e já temos um acordo.”
Na avaliação do advogado representante da comunidade do Santuário, Ariel Foína, a tratativa é uma vitória sem precedentes. “Além de situar a comunidade indígena dentro de uma ocupação urbana, admite que os índios não precisam estar isolados da sociedade para terem seus direitos reconhecidos”, opinou. Mas, de acordo com ele, para chegar ao acerto judicial, a comunidade abriu mão de mais da metade do terreno que pleiteava. “Conseguimos manter a área onde estavam as edificações mais antigas”, disse. O templo a Tupã e a região onde há manejo de ervas tradicionais seriam destruídos, segundo o defensor, se os traçados das vias W9 e W10 não fossem alterados.
O acordo
Os 32 hectares no coração de Brasília passaram a ser de propriedade da União, mas o direito de usufruto será apenas da comunidade indígena da etnia Fulni-ô Tapuya. A Terracap ficou responsável pelo cercamento da área da reserva, que deve começar nos próximos dias. Além disso, terá de disponibilizar um posto de vigilância.
Também caberá à agência, em um prazo de 10 anos, construir um centro de convivência indígena, uma escola e quatro unidades habitacionais, além de implementar sistemas de distribuição de energia, abastecimento de água e captação de esgoto.
Confira a íntegra do acordo:
Acordo Santuário Sagrado dos Pajés by Metropoles on Scribd
Assinam o acerto judicial, além da Terracap e da comunidade do Santuário, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) – que ficou responsável por registrar o Santuário dos Pajés em cartório.