Justiça manda bloquear R$ 55 milhões de suspeitos de fraudar licitação
Além de mandados de prisão e apreensão, a Justiça autorizou o bloqueio de bens dos acusados de fraudar licitações públicas no Distrito Federal e que são alvos de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal nesta quinta-feira (26/7). O valor a ser retido é de até R$ 55 milhões, arrecadados com obras executadas nos últimos sete anos. Na ação, os investigadores apreenderam sete veículos de luxo e R$ 40 mil em dinheiro.
Durante a Operação Monopólio, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta, foram cumpridos ainda 18 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Brasília. Entre os detidos, estão o ex-administrador de Taguatinga e empresário Márcio Hélio Guimarães e o filho dele, Márcio Hélio Guimarães Júnior, suspeitos de liderarem o esquema.
De acordo com a PCDF, Márcio Guimarães teria criado um grupo de pelo menos 10 empresas, em nome de laranjas, para disputar licitações nas administrações regionais, com preços definidos pelos próprios contratados, em seleções direcionadas. A maioria já havia sido alvo da Operação Apate, deflagrada em 2016.
Os laranjas, de acordo com informações repassadas pelos investigadores, eram, em geral, funcionários que prestavam serviço para Márcio Guimarães. Formalmente, tinham salários baixos, entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Para a polícia, eles sabiam do esquema. A corporação ainda não conseguiu saber quanto recebiam.
Um casal usado pela organização criminosa, por exemplo, teria movimentado, em apenas dois anos, cerca de R$ 20 milhões. A dupla moram em uma casa simples em Ceilândia.
A organização teria fraudado licitações de obras pequenas, como construção de quadras poliesportivas, parquinhos e instalação de meio-fios. Os serviços prestados eram de baixa qualidade, causando grande prejuízo ao erário. No total, foram R$ 55 milhões em contratos firmados entre essas empresas e as administrações, entre 2011 e 2018.
O grupo, segundo a polícia, já atuava em outros certames públicos, como tomada de preço e concorrência. As fraudes não têm relação com o cargo ocupado por Márcio Guimarães quando era administrador de Taguatinga. Na garagem da casa do ex-gestor, os policiais apreenderam quatro veículos – juntos, custam cerca de R$ 1 milhão.
Três servidores, sendo dois da Administração do Gama e um de Águas Claras, são suspeitos de fazer parte da organização. Eles são de segundo e terceiro escalões e foram alvos da Operação Monopólio. Os policiais também cumpriram mandados nestes dois órgãos. A PCDF recolheu, durante a ação, muitos documentos, HDs externos, pendrives, que passarão a ser analisados e podem resultar em novo desdobramento da investigação.
A Polícia Civil analisou 259 licitações, entre 2011 e este ano, onde o grupo foi vencedor. Em 128 delas, duas ou mais empresas ligadas a Guimarães competiam para fechar o contrato. Os acusados foram indiciados pelos crimes de organização criminosa com aumento de pena em virtude da participação de funcionário público, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. A soma das penas máximas dos crimes imputados aos investigados pode chegar a 30 anos.
Velho conhecido
Em junho de 2016, Márcio Guimarães foi alvo de operação semelhante, a Apate. Na época, a polícia também investigava indícios de fraudes em licitações. Segundo os cálculos da polícia, mais de R$ 250 milhões foram desviados entre 2012 e 2014, em contratos de 19 administrações regionais.
Em 2013, o ex-administrador entrou na mira da Operação Átrio, responsável por apurar a venda de alvarás de funcionamento em Taguatinga e Águas Claras. Em virtude dessa diligência, tornou-se réu em uma ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da região administrativa já comandada por Guimarães.