Senado aprova novo plano de gestão e libera servidores do ponto eletrônico
o Senado Federal aprovou novos planos de gestão para três coordenações da Casa. A autorização para que as áreas ligadas à Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade sejam reformuladas foi publicada no Boletim Administrativo da Câmara Alta no último dia 6 de junho.
Um detalhe trazido pela nova regra interna que, por pouco, não passou despercebido. Apenas ao ler detalhadamente os anexos do boletim administrativo – onde estão os novos planos de trabalho – é possível se descobrir que, a partir de agora, servidores das coordenações de Contabilidade, de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário e de Execução Orçamentária estão liberados de bater o ponto eletrônico.
A autorização para a dispensa do registro eletrônico é embasada em um ato da Primeira Secretaria do Senado, ainda de 2017. O artigo diz que “nas situações especiais em que os resultados possam ser objetivamente mensurados” ficam “os servidores participantes do plano dispensados do controle de frequência”.
Segundo o documento, a proposta visa “adequar as atividades da Secretaria de Finanças ao contingente de pessoal disponível”, mas “sem desmerecer o compromisso com os prazos e com a produtividade”.
Os planos trazem ainda dados que devem ser usados para mensurar se os servidores estão ou não cumprindo suas metas de trabalho. Se as chefias acreditarem que sim, os funcionários da Casa ganham, em troca, o direito de não precisarem cumprir toda a carga horário de trabalho, nem estar no serviço em horários definidos.
“O monitoramento dos produtos será realizado por meio de indicadores de eficiência e eficácia. As metas gerenciais, que representam o resultado esperado do processo, são formadas pelo desempenho das metas individuais e foram definidas a partir do desempenho atual “, afirmam os documentos.
Ainda de acordo com os planos de gestão, se os servidores não cumprirem as metas determinas pelas chefias, retornarão “ao sistema de controle biométrico de frequência, a partir do segundo mês subsequente ao de apuração do descumprimento da meta”.
Regras internas do Senado já prevem a “dispensa do registro diário aos ocupantes de funções comissionadas símbolos FC-05, FC-04, e de cargo comissionado símbolo SF-03”. Ou seja, funcionários que recebem entre R$ 9 mil e R$ 17 mil.