Câmara Legislativa aprova projeto que prevê fraldário unissex em shoppings e parques do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto que obriga estabelecimentos comerciais a instalarem fraldários em banheiros masculinos e femininos ou em espaços unissex.

As regras valem para shoppings, hospitais, teatros, parques e outros centros comerciais com área superior a 300 m² e para supermercados com espaço de vendas acima de 1,2 mil m². Para começar a valer, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O texto é de autoria do deputado Leandro Grass (Rede) e dá uma nova redação à lei 5643/2016 – já em vigor no DF. As regras anteriores, no entanto, não determinavam a instalação dos espaços em ambientes que valham para os dois gêneros.

Segundo o distrital, caso não haja espaço dentro dos banheiros, os setores para a troca de fralda de bebês devem ser instalados em “locais alternativos e acessíveis a ambos os sexos”.

“Tanto a mãe quanto o pai devem ter um espaço seguro e com privacidade para fazer a troca da fralda da criança”, disse o parlamentar. Na justificativa do texto, Grass cita ainda o fato da maioria dos comércios reservar fraldários apenas em banheiros femininos.

“Desta forma [nova lei], pretende-se instalar fraldários nos banheiros masculinos, de modo a propiciar aos pais e responsáveis realiza a troca de fraldas de seus filhos.”