Câmara Legislativa autoriza Iges-DF a construir sete novas Upas

Câmara Legislativa aprovou em primeiro e segundo turnos, nesta terça-feira (10/12/2019), o Projeto de Lei 748/2019 do Poder Executivo que atribui ao Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges-DF) a competência de construir sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal. A proposta, agora, vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A previsão é que sejam construídas UPAs em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Vicente Pires.

O projeto causou atrito entre os distritais. Os deputados da oposição e independentes afirmaram que a tramitação da proposta estava incompleta, pois não o PL foi apreciado nas comissões da Casa e passa a uma organização suplementar a missão de tocar obras públicas, o que seria tarefa direta do Executivo. Para o grupo, a medida contraria ainda a lei do Sistema Único de Saúde (SUS) e normas locais.

“O que estão fazendo é dar atribuições ao instituto que não cabem a ele. Obra pública tem que ser feitas pelo governo e não por uma organização complementar. Estão querendo ampliar o Iges-DF sem nem passar por uma avaliação”, atacou Leandro Grass (Rede).

“O Iges é um instituto de gestão e não de obras. Não estamos querendo demonizar os serviços social autônomo. Estamos sendo contrários que o Iges construa as UPAs sem observar a Lei 8.666, que é a Lei de Licitações, pois eles vão usar dinheiro público. Quando sair gente presa vamos lembrar disso”, completou o distrital.