CLDF revoga autorização para enfermeiros receitarem remédios

Câmara Legislativa (CLDF) revogou, nesta terça-feira (11/02/2020), a portaria da Secretaria de Saúde que autorizava os enfermeiros de prescreverem medicamentos. A pasta foi duramente criticada por entidades que representam os profissionais da saúde, como o Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), e acabou suspendendo a medida.

Por meio de um projeto de decreto legislativo, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), representante da categoria na Casa, defendeu que a autorização deveria ter sido revogada, não apenas suspensa.

“A secretaria reconheceu que o texto não estava certo, mas manteve a resolução. A pasta suspendeu a portaria quando, na verdade, deveria revogá-la. O acordo agora é que todos nós, junto com as entidades, ajudemos na elaboração de uma nova resolução”, defendeu o distrital.

Ainda na semana passada, o plenário da Casa chegou a colocar a proposta de PDL em votação, mas, a pedido do governo, a votação foi adiada em busca de um acordo com os distritais. Como a Secretaria de Saúde não se manifestou, o distrital pediu a inclusão da proposta de decreto na pauta de votações.