REELEIÇÃO EM RISCO Sônia Chaves poderá não se reeleger em Novo Gama

Estando sujeita a não concorrer ao pleito de 2020, a prefeita Sônia Chaves (PSDB-GO), em sua atual gestão já passou do limite de 65% de folha de pessoal, que hoje chega em 75%. Segundo informações passadas a redação do Toda Hora as contas da gestora estão seguras e em “boas mãos” pelo TCM-GO.

Sendo que até então nem as contas da gestão do ano de 2017 não foram enviadas para a Câmara Municipal daquele município para a aprovação. Com isso a candidatura e muito menos a reeleição da atual gestora está em “risco” de não acontecer.

Portanto a prefeita Sônia Chaves está agora nas mãos dos vereadores que tem o poder de decidir se aprovam ou não as suas contas. Com a reprovação do TCM e da Câmara de Vereadores Sônia Chaves verá impossível sua tão sonhada reeleição. Por fim deixando seus simpatizantes e eleitores a ver navios!

O QUE DIZ O STF COM UMA RESOLUÇÃO EM PLENO VIGOR:

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira, 17 de agosto de 2016, e está em pleno vigor, uma regra – a ser seguida pelos demais tribunais – segundo a qual só uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas. Por maioria, os ministros decidiram que, independentemente de se tratarem de contas de gestão ou de governo (com números globais de receitas e despesas), é necessário sempre a desaprovação das contas pelas câmaras de vereadores para tornar alguém inelegível.

Sendo assim, a desaprovação por um tribunal de contas não basta para tirar um prefeito da disputa – seria necessária também uma rejeição por ao menos dois terços da câmara dos vereadores.