Ministro do Esporte quer que cidades-sede restrinjam meia-entrada na Copa
Com a Lei Geral da Copa sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, o governo abriu brecha para a venda de ingressos de meia-entrada para todo o torneio. No entanto, o Ministro do Esporte Aldo Rebelo confirmou nesta tarde que trabalha para uniformizar todas as regras de estados e municípios que falam sobre descontos em ingressos. Assim, o governo poderia restringir o benefício no Mundial-2014.
VETOS DE DILMA À LEI GERAL DA COPA
| Artigos | Tema | Motivo |
| Parágrafo 3° do artigo 26 | Garantia que 10% dos ingressos dos jogos da seleção fossem de preço popular | Seria difícil operacionalizar venda |
| Parágrafo 9° do artigo 26 | Suspendia leis estaduais e municipais sobre descontos em ingressos | Suspensão é contra a Constituição |
| 59 e 60 | Evitava uso de voluntários como mão-de-obra precária | Já há leis neste sentido |
| 48 e 49 | Estabelecia o procedimento para obtenção de vistos a estrangeiros | Seria um retrocesso a regra atual |
O desejo de Rebelo é que as cidades-sede não concedam meia-entrada para todo tipo de ingresso. O político quer que o benefício para estudantes esteja disponível só na categoria 4 – a que se refere aos preços populares. Somente os idosos teriam direito a meia-entrada em todas as categorias de ingresso do Mundial. “Você lê o que está previsto na Lei Geral da Copa e tenta uniformizar tudo nesse sentido”, explicou o ministro.
Rebelo também comentou como irá tentar organizar as cidades-sede em torno do plano. “No compromisso assinado pelo presidente Lula, está claro que o governo vai adequar as normas nacionais aos compromissos assumidos. No caso da legislação municipal e estadual entrarem em conflito com a norma nacional, vamos ajudar para que todas essas normas sejam as mesmas”, completou.
O ministro disse que esse mesmo raciocínio será usado para definição da venda de bebidas alcoólicas em estádios da Copa. Segundo Rebelo, leis municipais e estaduais vetam a venda dessas bebidas em jogos de futebol. O Governo Federal também vai trabalhar para uniformizar todas as legislações e, assim, permitir que a cerveja seja comercializada nos estádios durante os jogos do Mundial.
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“Há uma parte que está na Lei Geral da Copa que se chama legislação concorrente. Podem legislar união, estados e municípios. O governo tem o compromisso de apoiar os estados e municípios nessa fase de adequação das normas à lei nacional, incluídos na Lei Geral da Copa”, explicou.
O ministro afirmou que o veto ao artigo da Lei Geral da Copa que garantia 10% dos ingressos dos jogos da seleção brasileira fossem incluídos na categoria 4 foi motivado puramente por questões operacionais. Segundo ele, o Governo Federal não tem como garantir essa reserva de entradas. Isso porque, após a primeira fase da Copa do Mundo, não há controle sobre os locais de jogos da seleção.
“A partir da primeira fase, você não sabe quais países se classificarão e onde ele vão jogar. Assim, fica difícil a operação de vendas de ingressos exclusivos”, justificou.
Rebelo finalizou afirmando que a sanção da Lei Geral encerra etapa importante da preparação do Brasil para o Mundial-2014. Ele ainda comemorou a versão final do texto publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. “A Lei Geral reafirma os compromissos do país com os organizadores da Copa e ainda protege os direitos nacionais e da população”, encerrou o ministro.
